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Senado aprova MP que cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e)

Senado aprova MP que cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e)

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Senado aprova MP que cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) De emissão digital, o documento agora é obrigatório para autorizar serviços de transporte de cargas no país Em sessão semipresencial nesta quarta-feira (1º), o Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1.051/2021, que cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e). Relatada pelo senador Welington Fagundes (PL-MT) e aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2021, a matéria segue agora para a sanção da Presidência da República. A MP estava na pauta de terça-feira (31), mas teve a votação adiada a pedido do relator. De emissão exclusivamente digital, o documento agora é obrigatório para autorizar os serviços de transporte de cargas no país. A intenção é reunir em um único documento todos os
Senado: Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) está na pauta do Plenário

Senado: Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) está na pauta do Plenário

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Senado: Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) está na pauta do Plenário Medida provisória visa unificação de dados, facilitando o registro de informações A Medida Provisória (MP) 1.051/2021, que cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), está na pauta do Plenário do Senado desta terça-feira (31). De emissão exclusivamente digital, a MP determina a obrigatoriedade desse documento para que sejam autorizados os serviços de transporte de cargas no país. A medida provisória tem validade até o dia 28 de setembro. A intenção da MP é reunir em um único documento dados sobre obrigações administrativas, licenças, registros, condições contratuais, sanitárias, de segurança, ambientais, comerciais e de pagamento, inclusive sobre valor do frete e dos seguros contratados. O DT-e deve cont
Segue para o Senado MP que cria documento eletrônico para transporte de carga

Segue para o Senado MP que cria documento eletrônico para transporte de carga

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Segue para o Senado MP que cria documento eletrônico para transporte de carga Iniciativa visa reunir no DT-e todos os dados referentes a carga, valor do frete, do condutor, condições contratuais, dentre outros O Senado pode analisar ainda nesta semana a Medida Provisória (MP) 1.051/2021, que cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e). De emissão exclusivamente digital, o documento agora é obrigatório para autorizar os serviços de transporte de cargas no país. A MP, que perde a validade em 28 de setembro, foi aprovada na quinta-feira (15) pelos deputados e será enviada ao Senado. A intenção é reunir em um único documento todos os dados, obrigações administrativas, informações sobre licenças, registros, condições contratuais, sanitárias, de segurança, ambientais, comerciais e de p
Câmara aprova MP que cria documento eletrônico para transporte de cargas

Câmara aprova MP que cria documento eletrônico para transporte de cargas

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Câmara aprova MP que cria documento eletrônico para transporte de cargas Transportador será dispensado de portar versão física de documentação A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória 1051/21, que cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), de emissão exclusivamente digital e obrigatória para autorizar os serviços de transporte de cargas no País. A MP será enviada ao Senado. A intenção é reunir em um único documento todos os dados, obrigações administrativas, informações sobre licenças, registros, condições contratuais, sanitárias, de segurança, ambientais, comerciais e de pagamento, inclusive valor do frete e dos seguros contratados. Sua implantação seguirá um cronograma proposto pelo governo federal, que poderá firmar convênios com os governo
MInfra assina acordo com setor produtivo para desenvolver o DT-e

MInfra assina acordo com setor produtivo para desenvolver o DT-e

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MInfra assina acordo com setor produtivo para desenvolver o DT-e Documento Eletrônico de Transporte irá reduzir burocracia reunindo em formato único as informações necessárias para fiscalização Acordo de cooperação técnica firmado entre Ministério da Infraestrutura e entidades representativas da indústria, produtores de alimentos e de cargas prevê o desenvolvimento do projeto do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e). O DT-e será um documento digital único com todas as informações de identificação para fiscalização, reduzindo a burocracia do sistema e diminuindo os custos para o setor produtivo. A partir da criação de um plano de trabalho, os representantes dos setores envolvidos vão elaborar estudos técnicos para subsidiar a modelagem do melhor formato do documento de acordo com o
Projeto cria o Documento Eletrônico de Transporte, válido em todo o território nacional

Projeto cria o Documento Eletrônico de Transporte, válido em todo o território nacional

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O Projeto de Lei 6093/19 cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), a ser regulamentado pelo Ministério da Infraestrutura como instrumento único de contrato de serviço de transporte em todo o território nacional. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo o autor, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), o objetivo é estabelecer um documento único, emitido por meio eletrônico, que substituirá todos os utilizados atualmente em operações de transporte. Ele acredita que a medida pode simplificar e desburocratizar o registro dessas operações, consequentemente reduzindo custos. “De acordo com levantamento realizado pelo Ministério da Infraestrutura, atualmente existem mais de 30 documentos associados direta ou indiretamente a operações de transportes no País”, observa
Quem tem que ganhar dinheiro com serviços de frete é quem transporta e não os atravessadores.

Quem tem que ganhar dinheiro com serviços de frete é quem transporta e não os atravessadores.

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Ontem, felizmente, foi excluído do texto da Medida Provisória 881/2019 (PLV 17/2019) o Documento Eletrônico de Frete (DT-e). Tivesse permanecido a proposta de criação de mais um documento, sem eliminar os demais, ao contrário da “boa intenção” do governo, estaríamos colocando, e não retirando, mais um encargo no cangote do transportador rodoviário de cargas. O que o setor precisa é da eliminação de atravessadores: do vale-pedágio, do RNTRC, do CIOT, do Sem Parar, do Exame Toxicológico, de AET’s desnecessárias, do exagerado nº de Licenças para Transporte de Produtos Perigosos e tantos outros. Lamentavelmente, não vemos nenhuma iniciativa, nem por parte do governo, nem por parte do próprio setor (muitas vezes beneficiário e usuário dessas aberrações), para acabar com essas verdad