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Projeto cria o Documento Eletrônico de Transporte, válido em todo o território nacional

Projeto cria o Documento Eletrônico de Transporte, válido em todo o território nacional

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O Projeto de Lei 6093/19 cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), a ser regulamentado pelo Ministério da Infraestrutura como instrumento único de contrato de serviço de transporte em todo o território nacional. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo o autor, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), o objetivo é estabelecer um documento único, emitido por meio eletrônico, que substituirá todos os utilizados atualmente em operações de transporte. Ele acredita que a medida pode simplificar e desburocratizar o registro dessas operações, consequentemente reduzindo custos. “De acordo com levantamento realizado pelo Ministério da Infraestrutura, atualmente existem mais de 30 documentos associados direta ou indiretamente a operações de transportes no País”, observa
Quem tem que ganhar dinheiro com serviços de frete é quem transporta e não os atravessadores.

Quem tem que ganhar dinheiro com serviços de frete é quem transporta e não os atravessadores.

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Ontem, felizmente, foi excluído do texto da Medida Provisória 881/2019 (PLV 17/2019) o Documento Eletrônico de Frete (DT-e). Tivesse permanecido a proposta de criação de mais um documento, sem eliminar os demais, ao contrário da “boa intenção” do governo, estaríamos colocando, e não retirando, mais um encargo no cangote do transportador rodoviário de cargas. O que o setor precisa é da eliminação de atravessadores: do vale-pedágio, do RNTRC, do CIOT, do Sem Parar, do Exame Toxicológico, de AET’s desnecessárias, do exagerado nº de Licenças para Transporte de Produtos Perigosos e tantos outros. Lamentavelmente, não vemos nenhuma iniciativa, nem por parte do governo, nem por parte do próprio setor (muitas vezes beneficiário e usuário dessas aberrações), para acabar com essas verdad