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jan82016 por Chico Da Boleia
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Itens Polêmicos da Fiscalização Rodoviária II

Itens Polêmicos da Fiscalização Rodoviária II

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Apresenta-se a seguir orientação elaborada pela Federal Safety (Orientação Técnica 0815-01) sobre alguns itens polêmicos da fiscalização rodoviária. Cor predominante de veículos Nos termos da Resolução CONTRAN 400/2012, a cor predominante (a que deverá constar da documentação do veículo) de reboques e semirreboques  (veículos não automotores) será aquela vinculada à estrutura fixa (chassi com número serial).  Para os caminhões e caminhões tratores, a cor predominante será a da cabine do veículo, levando-se em consideração toda a área útil (lataria ou equivalente) do veículo automotor.  Os preceitos da Resolução CONTRAN têm valor legal (inclusive para fiscalização) para veículos fabricados a partir de 1º de janeiro de 2013. Para reboques e semirreboques fabricados até 31 de dezembro
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out262015 por Chico Da Boleia
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Contran reduz tempo de suspensão da CNH em alguns casos

Contran reduz tempo de suspensão da CNH em alguns casos

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Diminuiu o tempo máximo para quem leva multas com valor multiplicado. Órgão também deu prazo para infrações que ficaram mais duras, como racha. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) reduziu o tempo de suspensão do direito de dirigir em alguns casos em que envolvem as chamadas multas agravadas, cujo valor é multiplicado. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira (20). Há duas situações em que o motorista perde temporariamente o direito de dirigir: - quando soma 20 pontos na carteira no período de 12 meses; - quando comete infração em que esta penalidade está prevista (somando ou não 20 pontos). O tempo em que a pessoa fica impedida de guiar varia de 1 mês a 2 anos, conforme a gravidade da infração e se houver reincidência. Em casos de crime de trânsit
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set292015 por Chico Da Boleia
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PRF alerta sobre o perigo de transitar ou estacionar no acostamento de rodovias

PRF alerta sobre o perigo de transitar ou estacionar no acostamento de rodovias

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Multa pode chegar a quase R$ 1.000,00 e o condutor ainda perde sete pontos na CNH A Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagra constantemente veículos transitando ou estacionados nos acostamentos das rodovias. Esse tipo de atitude pode gerar riscos para todos os usuários da via. Alguns condutores não têm consciência dos transtornos e perigos que esse comportamento pode gerar. No Brasil, em feriados ou datas festivas, as rodovias têm um fluxo intenso de veículos que se deslocam em direção ao Interior e ao Litoral, acabando por vezes gerando lentidão e até congestionamentos. Alguns condutores mais apressados insistem em transitar ou ultrapassar pelos acostamentos. Além de desrespeitar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), podem gerar transtornos. Os acostamentos devem ser utilizados somen
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set172015 por Chico Da Boleia
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CNTA requer que CNH não seja suspensa quando motorista atingir 14 pontos

CNTA requer que CNH não seja suspensa quando motorista atingir 14 pontos

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Entidade também solicita redução de horas no curso de reciclagem A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos – CNTA reivindica ao Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que os caminhoneiros não tenham o direito de dirigir suspenso enquanto realizam o curso de reciclagem. Ao sancionar a lei 13.154/2015, o Governo passa a exigir de motoristas profissionais habilitados nas categorias C, D ou E o curso preventivo de reciclagem quando a pontuação da CNH for igual ou superior a 14 pontos, no período de um ano. Após o término da reciclagem, os pontos na carteira são zerados e o motorista não pode mais se beneficiar da medida. De acordo com o governo, a nova medida visa educar e disciplinar os motoristas profissionais. O Contran ainda não regulamentou se vai haver suspensão da carte
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ago272015 por Chico Da Boleia
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Proposta facilita acesso à habilitação na categoria C

Proposta facilita acesso à habilitação na categoria C

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Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 72/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que flexibiliza o acesso a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria C (veículos utilizados em transporte de carga, como, por exemplo, caminhão). O objetivo da proposta é amenizar as exigências existentes no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para a obtenção da carteira. Pela proposta, podem habilitar-se a essa categoria as pessoas que já possuírem a CNH na modalidade B por, no mínimo, um ano, e que não tenham cometido nenhuma infração gravíssima ou reincidência nas infrações graves nos últimos 12 meses. Atualmente, a lei prevê que só podem obter a habilitação C os motoristas que tenham a carteira há um ano, que não tenham cometido nenhuma infração grave (por exemplo, diri
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ago32015 por Chico Da Boleia
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Multa por trafegar em faixa exclusiva de ônibus fica mais cara

Multa por trafegar em faixa exclusiva de ônibus fica mais cara

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Lei também prevê curso de reciclagem para motoristas profissionais que atingirem 14 pontos na CNH  Uma lei publicada no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (31), agrava a multa para motoristas que trafegarem em faixas exclusivas destinadas ao transporte coletivo de passageiros. A infração, que era leve para a faixa à direita e grave para a faixa à esquerda, passa a ser considerada gravíssima. Com isso, a multa passa a ser de R$ 191,54 e soma sete pontos na habilitação. Além disso, pode haver apreensão e remoção do veículo. A nova legislação, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidente Dilma Rousseff, também prevê que motoristas profissionais, habilitados nas categorias C, D ou E, deverão fazer curso de reciclagem ao atingirem 14 pontos em razão de infrações de
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maio42015 por Chico Da Boleia
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GOVERNO SUSPENDE LABORATÓRIOS QUE FARIAM ANTIDOPING PARA CAMINHONEIROS

GOVERNO SUSPENDE LABORATÓRIOS QUE FARIAM ANTIDOPING PARA CAMINHONEIROS

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O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), ligado ao ministério das Cidades, suspendeu o credenciamento de todos os três laboratórios que estavam aptos a fazer exames antidoping em motoristas profissionais. A suspensão acontece 30 dias antes de entrar em vigor a lei que determina que todos os motoristas profissionais têm que fazer esse exame na renovação de suas carteiras de habilitação. A alegação do departamento é que há uma confusão na lei que fala em dois tipos diferentes de empresas que seriam permitidas para fazer os exames. O previsão do exame foi criada pela Lei do Caminhoneiro e terá que entrar em vigor em 1º de junho. Mas, se não houver laboratórios credenciados para realizar os exames, não haverá como cumprir a legislação. Os caminhoneiros e motoristas de ônibus teriam
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dez102014 por Chico Da Boleia
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Documentos de motorista e veículos ganham criptografia em 2015

Documentos de motorista e veículos ganham criptografia em 2015

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Medida é para evitar fraudes; 170 mil documentos são extraviados por ano. Troca deve ocorrer gradualmente em cinco anos; não haverá custo extra. As carteiras de habilitação (CNH) e os certificados de Registro de Veículo e de Licenciamento de Veículo (CRV e CRLV) vão passar a ter dados criptografados a partir de 1º de julho do ano que vem, anunciou nesta quarta-feira (10) o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O objetivo das mudanças é combater a fraude em documentos, diz o órgão. Em cinco anos, todos os documentos devem ter sido trocados. Segundo o coordenador geral de Informatização e Estatística do Denatran, Rone Barbosa, 170 mil documentos em branco para emissão de carteiras e certificados são extraviados por ano no país. Segundo ele o número é “bastante elevado”. As nov
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