Tag: cartão de crédito

abr202023 por Leticia Knibel

Multas de trânsito emitidas pela União podem ser pagas via pix, boleto ou cartão de crédito

Multas de trânsito emitidas pela União podem ser pagas via pix, boleto ou cartão de crédito Resolução do Contran permite que órgãos autuadores federais possam aderir ao PagTesouro, sistema de pagamento digital do Tesouro Nacional O Conselho Nacional de Trânsito aprovou (Contran), nesta quarta-feira (19), resolução que permite a ampliação de formas de pagamento de infrações de trânsito emitidas por órgãos autuadores da União. Com a norma, as entidades poderão aderir à plataforma digital PagTesouro, da Secretaria de Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda. Facilitar a quitação de valores pendentes relacionados a infrações cometidas no trânsito e a regularização imediata do veículo pelos usuários é o principal objetivo da resolução, que ainda será publicada no Diário Oficial da União (

Pedágios em rodovias estaduais deverão aceitar o pagamento em cartão de crédito ou débito

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) emitiu parecer favorável ao projeto de lei 426/2019, de autoria do deputado estadual Silvio Fávero (PSL), que institui a cobrança de pedágio em rodovias estaduais, por moeda corrente, cartões de crédito ou débito e pelo sistema de cobrança automática. Atualmente, os pagamentos nas praças estaduais têm sido efetuados com notas, moedas ou pelo sistema de Identificação Automática de Veículos (AVI), conhecida também por TAG. A ideia, segundo o autor da proposta, é facilitar a vida do usuário. Fávero argumenta que é de direito do condutor e ao mesmo tempo consumidor, a opção de pagamento. “Nem sempre andamos com dinheiro ou moedas, por isso considero válida a iniciativa. Sem esquecer que essa é uma forma também de reduzir as in

Deputados paulistas analisam possibilidade do pagamento de pedágio em cartão

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Os deputados da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo estão estudando projeto que tem como objetivo criar nas praças de pedágio uma cabine específica para o pagamento da tarifa por meio de cartão de débito ou crédito. O Projeto de Lei n. 1154, de 2015, é de autoria do deputado Igor Soares (PTN) e foi publicado no Diário Oficial no dia 19 de agosto. A iniciativa prevê que todas as bandeiras sejam aceitas e as cabines deverão ser identificadas pelas Concessionárias das Rodovias com placas de sinalização indicativas a 500 metros do pedágio para orientação dos motoristas. Segundo o autor da proposta, o objetivo é criar oportunidade aos motoristas que são pegos desprevenidos sem dinheiro em espécie para o pagamento da tarifa nas praças de pedágio. “Há situações que geram transtornos