
ANTT abre consulta sobre pisos mínimos de frete
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu a Consulta Pública n. 1/2020 para receber contribuições sobre a proposta de norma alterando a Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC).
A Consulta Pública n. 1/2020 é resultado da conversão da Audiência Pública n. 3/2020, com o intuito de evitar reuniões presenciais, diante da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19).
O prazo para contribuições vai até às 18h do dia 16/6 (horário de Brasília).
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