
Comissão aprova projeto que determina a construção de local de repouso para motoristas em rodovias
O objetivo da proposta é permitir que os caminhoneiros possam cumprir o descanso previsto na Lei dos Caminhoneiros
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou proposta (PL 1045/15) que determina a construção de pontos de descanso nas estradas para os motoristas profissionais.
O objetivo da proposta é permitir que os caminhoneiros possam cumprir o descanso previsto na Lei dos Caminhoneiros (Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015). Pela legislação atual o motorista deve fazer um descanso de meia hora a cada quatro horas de direção, e, mesmo não tendo onde estacionar, não podem exceder o limite de cinco horas e meia de direção sem descanso.
O relator na comissão, deputado Wilson Beserra, do PMDB do Rio de Janeiro, destacou que o texto aprovado na comissão determina qu