Porque a mídia deve ser democratizada?

Os recentes protestos pró e contra governo suscitaram um debate que vai além das opiniões de aprovação e reprovação do governo. Discutiu-se a necessidade de uma reforma política, a nociva polarização da política brasileira, extremamente concentrada em grandes partidos e grandes alianças, e a forma como a mídia tem atuado sobre essas questões.

Sobre o último ponto foram notáveis as diferentes coberturas sobre as manifestações que aconteceram nos dias 13 e 15 de março. Ao passo que no domingo as grandes redes de televisão e rádio alteraram sua programação para uma cobertura completa das manifestações que pediam, dentre outras coisas, o fim da corrupção e o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, as passeatas de dois dias antes não ganharam a mesma proporção nas coberturas jornalísticas.

O caso se agrava com a nula cobertura que o Jornal Nacional, noticiário do horário “nobre” de maior audiência no país, fez (ou melhor, não fez) da greve dos professores em São Paulo. Mobilizados desde o início do mês março, os docentes vivem problemas de atraso de pagamento, falta de infraestrutura e descaso do governo estadual com a educação pública que tem se mostrado cada vez mais sucateada em São Paulo.

Mas, porque isso acontece? Quem decide o conteúdo que deve ser televisionado e o que não deve ganhar importância na grande mídia? Porque ficamos reféns de grandes corporações midiáticas, enquanto canais de comunicação independentes sofrem para manter suas publicações e transmissões? De que forma essas grandes empresas da mídia exercem influência econômica, política e ideológica no nosso país?

Para nos ajudar a pensar essas questões, Bruno Marinoni, doutor em Sociologia pela Universidade Federal de Pernambuco e membro do Conselho Diretor do Intervozes, colaborou com um texto sobre os grandes nomes da mídia e de que forma isso pode afetar nossa sociedade e nosso cotidiano. Leia o texto a seguir.

Ser rico e dono da mídia, que mal tem?*

Bruno Marinoni**

Há quase um ano, no dia 13 de maio de 2014, a Revista Forbes divulgou seu ranking de “ricaços” do Brasil. A família do falecido Roberto Marinho liderava a competição com uma fortuna estimada em US$ 28,9 bilhões. Qual o problema de a família mais rica do Brasil ser dona também dos principais meios de comunicação do país? Resposta: poder demais. Poder sobre a economia tanto quanto sobre a ideologia, ou seja, as formas e assuntos sobre os quais a nossa sociedade pensa.

Em outras palavras podemos dizer que levando em consideração o domínio das empresas privadas nos meios de comunicação, o jogo de influências políticas, a inexistência de mecanismos democráticos de participação social na definição das ações do governo, a extrema oligopolização (poucas empresas oferecendo o serviço) e uma série de outros problemas, uma resposta mais correta à pergunta do parágrafo anterior poderia ser, mais precisamente: dominação demais.

Imediatamente atrás dos Marinho, no ranking, estão as famílias de banqueiros. Safra (da família homônima), Ermírio de Moraes (Votorantim), Moreira Salles (Unibanco-Itaú). Os governos do Brasil pós-ditadura não ousaram mexer com os primeiros, magnatas da comunicação, e nutriram os últimos. Aliás, os Marinho já constam no ranking da Forbes desde 1987, primeira vez em que foi publicado, acompanhados pelas famílias Ermírio de Moraes e Camargo (Camargo Correa). E, assim, se dá prosseguimento à triste tradição brasileira de mandar quem pode (e tem poder) e obedecer quem tem juízo.

Uma sociedade democrática pressupõe, todavia, que “todo o poder emana do povo” e se se pretende “livre, justa e solidária” e afirma que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações” deve fazer os ajustes necessários para que possa garantir liberdade, justiça, solidariedade, igualdade e poder popular. E isso significa não permitir que o poder se concentre nas mãos de alguns poucos indivíduos. E dinheiro é poder. E comunicação é poder.

Opa! Ouvi alguém ali comentando: “mérito!”. Será? Dos 65 bilionários constantes na lista de ricaços do Brasil, 25 deles são “herdeiros”. Assim também acontece coincidentemente com o trio de irmãos Marinho, que receberam de herança as concessões públicas outorgadas ao seu pai pelo poder público. Mas faz sentido alguém herdar algo que é público, como no caso das concessões?

Ainda que não fosse isso, quem disse que é legítimo o assassinato da democracia pela meritocracia ou pela plutocracia? E que mérito se tem em ser mais poderoso porque se tem mais recursos do que os outros? O direito à comunicação precisa ser entendido como um direito fundamental de todos e não pode ser esmagado por uma elite que concentra o dinheiro nas suas mãos.

E não se trata apenas dos Marinho. Este é apenas o caso mais gritante. Quem acompanha os noticiários da TV, por exemplo, sabe que todos os jornais repetem a mesma ladainha. Como seria se tivéssemos menos concentração de propriedade de meios de comunicação, se o numero de pessoas que decidem a programação da TV e do rádio fosse tão grande quanto ele é possível de ser?

Mecanismos de democratização

Existe no Brasil uma série de entidades que lutam pela democratização da comunicação e buscam soluções para o problema de concentração de poder apresentado acima. Boa parte delas se reúne no Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação (FNDC) e têm atualmente, como principal estratégia nesse combate a coleta de assinaturas de apoio ao Projeto de Lei de Mídia Democrática. O documento sintetiza as principais propostas apresentadas durante a Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009 em Brasília.

O projeto de lei aponta eixos fundamentais dessa luta pelo direito à comunicação como a valorização da comunicação pública, a redistribuição das verbas publicitárias, a diversificação de conteúdos, o aumento da participação da sociedade nas decisões sobre as políticas públicas de comunicação, as barreiras para a concentração de veículos de comunicação entre outros. Os avanços nesse sentido dependem, porém, da sensibilização ampla da sociedade para os problemas que enfrenta a comunicação.

O projeto de lei pode ser conhecido através do site www.paraexpressaraliberdade.org.br, onde é possível entrar em contato também com entidades que lutam cotidianamente em diversas frentes pela democratização da comunicação no Brasil.

* Esse texto foi publicado anteriormente em forma reduzida no blog do Intervozes na Carta Capital

** Bruno Marinoni é doutor em Sociologia pela UFPE e integrante do Conselho Diretor do Intervozes

 
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