Pesagem por eixo vai permitir políticas públicas mais eficientes no transporte de cargas

O objetivo do Ministério da Infraestrutura é trazer uma política muito mais ampla e não apenas olhar a questão do pavimento. (Foto: reprodução)

Pesagem por eixo vai permitir políticas públicas mais eficientes no transporte de cargas

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, diretor-geral do Denatran adiantou que a regulamentação da lei terá como base estudos da ANTT e da UFRGS

A nova tolerância da pesagem por eixo permitirá a criação de políticas públicas mais eficientes e amplas, voltadas para o setor produtivo e de transporte rodoviário de cargas, além de garantir a fiscalização efetiva nas rodovias. Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Frederico Carneiro, adiantou que o processo de regulamentação da norma já está em elaboração.

– O objetivo do Ministério da Infraestrutura é trazer uma política muito mais ampla e não apenas olhar a questão do pavimento. Envolve outros aspectos, sobretudo a questão da eficiência do setor de transportes e a eficiência produtiva do Brasil – afirmou Carneiro, na audiência da Comissão de Viação e Transportes da Câmara sobre a Medida Provisória 1.050/2021.

Segundo o diretor-geral do Denatran, a regulamentação da norma terá como base estudos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. “Centenas de testes foram realizados e, a partir desses testes, o Contran irá aprimorar e validar esses estudos até dia 30 de abril de 2022”, comentou, fazendo referência ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Em tramitação na Câmara dos Deputados, a MP 1050/2021 também modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para estabelecer que, caso o veículo seja retido com alguma irregularidade e não seja possível sanar no próprio local da infração, ele poderá ser liberado, desde que ofereça condições de segurança para circulação. O documento será recolhido e mediante regularização do veículo, não superior a 15 dias, será devolvido.

Fonte: Assessoria Especial de Comunicação – Ministério da Infraestrutura

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