Obtenção de AET continua sendo um desafio para quem transporta carga excedente no RS

por Chico Da Boleia

Entra governo e sai governo e as coisas não mudam no Rio Grande do Sul, para quem transporta carga e depende de Autorização Especial de Trânsito

Mais de 15 anos, depois que o DNIT introduziu no Brasil o SIAET – Sistema de Gerenciamento de Autorização Especial de Trânsito, e que estados como Minas Gerais, Santa Catarina, Goiás, Bahia, São Paulo, Paraná e Pernambuco seguiram o exemplo, estados importantes para o segmento de transportes, como o Rio Grande do Sul, continuam estagnados tecnologicamente e não avançam um milímetro a não ser para penalizar as empresas com mais burocracia, mais exigências, taxas e tarifas mais salgadas e prazos mais longos para a concessão de AET’s. 

Os quadros, abaixo, comparando alguns indicadores entre o DAER-RS e DER’s de outros estados e também com o DNIT comprovam as informações acima:

  1. TARIFA PARA CONCESSÃO DA AET
DNIT (DIGITAL) DER-SP (DIGITAL) DER-PR (DIGITAL) DAER-RS – PAPEL
R$ 60,00 R$ 57,04 R$ 56,15 R$ 98,22
  1. PRAZO PARA CONCESSÃO DA AET – SEM CONSULTA
DNIT DER-SP DER-PR DAER-RS
1 A 2 DIAS 1 A 2 DIAS 1 A 2 DIAS 5 DIAS
  1. DOCUMENTOS EXIGIDOS
DNIT DER-SP DER-PR DAER-RS
APENAS INFORMAÇÃO DOS DADOS DOS VEÍCULOS CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA E CRLV DOS VEÍCULOS APENAS INFORMAÇÃO DOS DADOS DOS VEÍCULOS II – CRLV;

III – Procuração

V – Planta dimensional do conjunto transportador, elaborado e assinado por engenheiro,

*VI – Laudo técnico de inspeção veicular, elaborado e assinado por engenheiro, conforme Resolução 218/73 CONFEA/CREA, atestando as condições apropriadas do conjunto transportador (modelo disponível no site do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER);

VII – Anotação de Responsabilidade Técnica – ART *

*Nos demais estados e DNIT a exigência de laudo técnico de vistoria só é feita para cargas com PBT acima de 100t. Essa exigência gera custos e nenhum benefício. Muitas vezes esse documento nem é feito por engenheiro, mas só assinado alimentando a indústria da AET.

  1. TARIFA PELO USO DA VIA PARA UMA DISTÂNCIA DE 400 Km e PBTC DE 100 toneladas
DNIT DER-SP DER-PR DAER-RS
R$ 697,20 NÃO COBRA TUV R$ 697,20 R$ 7.675,42
  1. TARIFA DE ESCOLTA POLICIAL
DNIT DER-SP DER-PR DAER-RS
R$ 2.708,00 R$ 308,00 R$ 456,00 R$ 8.498,52

“Não é novidade para ninguém os enormes desafios enfrentados pelo Rio Grande do Sul, mas o governo não pode tentar resolver seus problemas financeiros transferindo a conta para o setor produtivo, em especial o setor de transportes, pondera o presidente da Logispesa – Associação Brasileira de Logística Pesada, João Batista Dominici.

Dominici acrescenta que há muitas empresas interessadas em trabalhar em conjunto com o DAER para equacionar esses problemas o mais rápido possível, mas é preciso que o órgão esteja mais aberto para ouvir o setor.

Via: logispesa

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