O entendimento todo mundo quer, mas este ainda está distante

Companheiros e Companheiras do trecho! Eu estive na Capital Federal acompanhando a XIII Conferência sobre Transporte Rodoviário de Cargas, onde foram discutidos dois temas de suma importância: a Lei 12.619 e a questão da Segurança no Trânsito.

Em relação à Lei 12.619 mais conhecida como a Lei do Motorista ou Lei do Descanso, a situação esta difícil. Se de um lado todos os envolvidos concordam que ela é necessária, de outro, todos dizem que tem que mudar algo, desde um simples parágrafo, até a necessidade de uma refeitura completa de sua redação.

E ai que mora o problema. Problema porque se houver necessidade e concordância, os que irão fazer as alterações demandadas serão aqueles grupos que tiverem maior poder de pressão. Em outras palavras, as modificações não necessariamente atenderão as necessidades dos caminhoneiros. Sim pode parecer estranho, mas esta é a realidade dos fatos.

Todos os setores envolvidos, Empresários, Agronegócios, Cltistas, Autônomos, Ministério Público, Ministério do Trabalho, Governo Federal, Câmara dos Deputados e Senado Federal têm uma proposta diferente. E olha que eu não entrei ainda nas divergências que cada um dos setores ai listado tem dentro de suas próprias bases.

Resumindo, e digo isso na minha opinião, a possibilidade de um consenso está bem distante. Claro que um acordo não é impossível, mas os atores envolvidos tem que começar a abrir mão de alguma coisa para que a negociação se concretize.

E ainda com todo o respeito às entidades envolvidas, me pergunto como está o envolvimento da base, do pessoal que está no trecho diariamente – seja empresa, seja autônomo, sela cltista. Vocês estão sendo informados, estão participando das discussões que suas lideranças defendem? Somos aproximadamente mais de 2.000.000 de motoristas pelo País, e toda vez que paro em algum posto de combustível, o desconhecimento é geral sobre a Lei.

As lideranças do setor e outros órgãos envolvidos não se entendem, a base das referidas lideranças desconhece o que está acontecendo. Logo, é possível imaginar que alguma coisa não está funcionando de acordo.

O que dá para perceber é que o grande gargalo da lei está na questão do tempo de direção e na necessidade da área de descanso. Para isso se faz necessário infra estrutura. Coisa que falta em todo Território Nacional.

Nesse sentido, falar em estatística é extremamente temerário, ainda mais quando rodamos muito pelas estradas do Brasil. Alguém falar que a cada x quilômetros tem um Posto de Combustível, e ainda pior que o referido posto possa ter uma área de descanso descente, é no mínimo piada de mau gosto.

Como resolver isso?

Outro problema é “Tempo de Espera” quando começa e quando termina? Como controlar a “Jornada de Trabalho” ou como controlar o “Tempo de Direção” do Autônomo?

São perguntas sem respostas!

E a pior de todas as perguntas, “A LEI ESTA VALENDO”?

Com essas questões podemos ter uma idéia do tamanho do problema.

Eu Chico da Boleia já escrevi e declarei em alto e bom tom que sou a favor da Lei 12.619 pois ela tira do limbo uma categoria de suma importância para a economia do Pais. Ela tira da informalidade o profissional do trecho.

Mas o que falta, é um debate maior nas bases de todos os setores envolvidos, que agrege o maior número de pessoas nas discussões. Ele deve correr de norte a sul, desde os grotões até os grandes centros urbanos, e a partir daí criar um consenso, e um conhecimento, real sobre a tão importante Lei.

Creio que tal tarefa seja possível com vontade política.

Alguns podem dizer ou perguntar: “Como fazer assembléia com autônomos ?”

Muito simples, porém trabalhoso. É só ir onde eles se encontram no almoço ou na hora de pernoitar que são os postos de combustíveis. É de conhecimento geral, digo é de conhecimento de quem vive o dia a dia do trecho que existem postos ou restaurantes onde mais de uma centena de profissionais param. Basta conhecer e viver o dia a dia da lida.

O debate continua, e isso deve levar o ano todo. Então Companheiro, participe! Corra atrás de informação, procure seu sindicato, vamos fazer com que a nossa Lei seja de fato nossa!

Chico da Boleia

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