Mudanças de prazos e na contratação marcam o novo modelo de concessão de rodovias no país

Nesta semana, o Governo Federal anunciou algumas das mudanças realizadas no modelo de concessão de rodovias. A partir de abril deste ano, a seleção das empresas administradores de Rodovias Br, será realizada em sete leilões. Para aprimorar a escolha não será mais aceito que os consórcios apresentem somente o plano de negócios.

Por outro lado, será necessária a entrega de uma “garantia de execução contratual”, ou seja, uma espécie de seguro que garanta a execução das obras e serviços de administração das rodovias, listadas no contrato de concessão.

Uma instituição financeira ficará com o papel de verificar se a proposta de exploração da rodovia é economicamente viável. No caso de problemas na operação, o banco irá executar a garantia. Segundo o jornal Estado de S. Paulo, o novo modelo será utilizado na próxima rodada de licitações, que deve envolver BR-101 (BA), BR-262 (ES/MG), BR-153 (GO-TO), BR-050 (GO-MG), BR-163 (MT), BR-163/267/262 (MS), e BR-060/153/262 (DF-GO-MG).

O novo sistema já foi testado nas concessões dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília. A partir dele, o governo acredita que os riscos de concessão serão mitigados, já que a responsabilidade de avaliar a proposta apresentada pelas empresas concorrentes será de uma instituição financeira.

“Os bancos têm muito mais condições de avaliar um plano de negócios do que o governo. Legalmente, nós não podemos recusar uma proposta que superestima a demanda, pois esse é um risco que cabe ao investidor assumir”, afirmou o diretor do Departamento de Concessões do Ministério dos Transportes, Dino Antunes Dias Batista.

Dentre as novas regras que envolvem o modelo de concessão de rodovias que será aplicado neste ano, está a punição para o descumprimento dos termos estabelecidos no contrato. Se o grupo vencedor, por exemplo, deixar de cumprir o prazo para duplicar uma rodovia – cinco anos após a assinatura o início da concessão -, o governo pode requerer a garantia de execução contratual.

Novos prazos.

Nesta terça-feira , dia 5, o ministro Guido Mantega avaliou que a nova modelagem de concessão de rodovias é mais atrativa e rentável. Algumas das razoes são a ampliação de prazos de concessão, os novos prazos de financiamento, e a redução de juros.

“O empréstimo ponte será facilitado com as mesmas taxas de juros do empréstimo normal. Teremos menores exigências de garantias”, disse. “Estamos reunindo condições para os investidores que terão suporte do BNDES, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, com alcance de até 80%”, completou.

Mantega ainda afirmou que todas as licitações serão feitas até o final do primeiro semestre e que ao longo de 2013 serão lançados os editais de concessão para aeroportos.

Fonte: O Estado de S. Paulo.

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