MPT e embarcadoras discutem cumprimento da Lei do Motorista

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) definiram nesta quarta-feira (4) alguns encaminhamentos para que as embarcadoras cumpram a Lei nº 12.619/2012, conhecida como Lei do Motorista. A reunião foi realizada entre o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, os procuradores José Pedro dos Reis e Paulo Douglas Almeida de Moraes, gerente do Projeto Jornada Legal, e representantes da Abiove.

As embarcadoras (empresas proprietárias das cargas e contratantes dos serviços de transporte) estão entre as que mais desrespeitam a Lei do Motorista, que prevê regulamenta uma série de direitos, como jornada diária de 8 horas, intervalo de pelo menos 30 minutos a cada quatro horas contínuas na direção, descanso interjornadas de 11 horas. Em todo o país, mais de 400 investigações do MPT contra embarcadoras estão em andamento.

O MPT e a Abiove  vão entrar em contato com a  Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e  o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran)  para  verificar como esses órgãos podem colaborar na edição de normas e de mecanismos de fiscalização do descanso interjornada por parte do motorista a partir do rastreamento por satélite.

Outro encaminhamento é que o MPT e a Abiove também se reunirão com as principais empresas de rastreamento por satélite para tentar viabilizar às embarcadoras as informações coletadas para a verificação do descanso dos motoristas. No dia 28 de janeiro, será realizada uma reunião de avaliação do andamento das ações.

Informações:

Procuradoria Geral do Trabalho

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