Governo publica portaria prorrogando o pagamento de tributos federais

O Ministério da Economia publicou na tarde da sexta-feira (3/4), em uma edição extra do Diário Oficial, a portaria 139/20, que prorroga o recolhimento de PIS/Pasep, Cofins e contribuições previdenciárias por três meses. Dessa forma, as competências relativas aos meses de março e abril de 2020 ficam postergadas para julho e setembro de 2020. De acordo com a portaria, a suspensão é consequência dos efeitos da pandemia do coronavírus na economia brasileira.

A medida foi anunciada pelo ministro da economia, Paulo Guedes, e o secretário da Receita Federal, José Barros Tostes Neto, na última quarta-feira (1/4), e o setor produtivo aguardava a formalização do anúncio.

A previsão do governo é a de que as mudanças tributárias injetarão mais de R$ 80 bilhões no caixa das empresas brasileiras. A postergação do recolhimento das contribuições previdenciárias alivia os gastos com a folha de pagamento das empresas, assim como para os empregadores de trabalhadores domésticos. Quanto ao PIS/Pasep e Cofins, os tributos incidem sobre o faturamento das empresas.

O diferimento dos tributos é uma das medidas esperadas pelas empresas para conter os efeitos da crise gerada pela covid-19 e manter mais dinheiro em caixa durante a quarentena. Entidades de classe como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Associação Brasileira de Shoppings Centers (Abrasce), o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e a Associação Brasileira de Franchising (ABF) enviaram ofícios ao Ministério da Economia pedindo a prorrogação.

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