Fazenda simplifica garantias exigidas para financiamento de concessões de rodovias

O modelo de financiamento das concessões rodoviárias foi definido ontem pelo Ministério da Fazenda, que simplificou as garantias exigidas das concessionárias nos empréstimos tomados junto aos bancos públicos.

A dificuldade em apresentar as garantias era considerada o principal entrave ao modelo e se concentrava principalmente na fase inicial das concessões, anterior à cobrança dos pedágios.

A expectativa do governo é que a nova fórmula já se aplique ao leilão das rodovias BR-262 (Belo Horizonte-Vitória) e BR-050 (Goiás e Minas Gerais). O edital está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério da Fazenda espera que possa ser publicado na próxima semana. Se isso se confirmar, o leilão será marcado para setembro.

Os financiamentos terão prazo de 25 anos e mais 5 anos de carência. Entre as mudanças acertadas estão a redução na parcela do investimento financiado, de 80% para 70% do valor total, e uma elevação na taxa de juros para até 2 pontos percentuais, além da TJLP.

Em tese, é uma mudança que aumenta o custo financeiro das empresas, pois a taxa anterior era de até 1,5% acima da TJLP. Mas os bancos, inclusive a Caixa e o Banco do Brasil, teriam dificuldades em fechar as operações com taxa tão baixa. Em tese, é uma mudança que aumenta o custo financeiro das empresas. A taxa anterior era de até 1,5% acima da TJLP, mas os bancos, inclusive a Caixa e o Banco do Brasil, teriam dificuldades em fechar as operações com taxa tão baixa. Esse novo custo vale também para a parcela dos empréstimos que cabe ao BNDES.

A maior parte do financiamento das concessões rodoviárias será feito por meio de “project finance”, modelo em que as receitas de pedágio serão dadas como garantias aos empréstimos. Isso, no entanto, só pode ser feito depois que as concessionárias concluírem 10% de toda a duplicação exigida nos editais. As estimativas mais otimistas são de que isso leve, pelo menos, um ano.

Na fase pré-operacional, será portanto, necessário um empréstimo-ponte tradicional, o que trouxe à discussão a questão das garantias. As empresas argumentavam que as regras dos bancos públicos, especialmente BNDES e Banco do Brasil, exigiam que garantias oferecidas na fase anterior à cobrança de pedágio continuassem presas ao contrato até o prazo final dos empréstimos, que é de 25 anos.

O governo aceitou o argumento e decidiu que o novo modelo exigirá garantias distintas para cada fase do empreendimento. Dessa forma, as empresas poderão liberar parte das garantias oferecidas quando iniciarem a cobrança de pedágio, evitando ficar com seus balanços “amarrados” por muito tempo. Não houve definição, porém, de que tipo de garantias serão aceitas. Esse detalhamento ainda terá que sair do papel.

Os bancos públicos também estão trabalhando na formação de fundos de investimentos que entrarão como sócios estratégicos no capital acionário das futuras concessionárias. Com isso, minimiza-se também o risco dos investidores privados, que ao final terão uma fatia menor das concessões.

A ideia é que esses fundos sejam abertos e atraiam investidores privados e institucionais, especialmente os fundos de pensão de estatais. A Caixa está trabalhando nesse modelo e o Banco do Brasil também mostrou interesse. Mais de um fundo poderá participar como acionista na mesma concessionária.

O governo corre contra o tempo para viabilizar as concessões de infraestrutura que se transformaram na principal vitrine econômica, especialmente depois da alta dos juros e da inflação elevada, queda de popularidade e protestos nas ruas.

Depois do primeiro leilão de rodovias, que abrangerá dois lotes, haverá uma sequência de concorrências que usarão o mesmo pacote de financiamento. Ao todo, serão nove lotes que somam 7,5 mil quilômetros.

O governo concluiu as negociações para as concessões rodoviárias, mas falta ainda fechar detalhes do modelo de financiamento para as ferrovias e a criação do fundo que entrará no capital acionário do trem-bala (Rio-São Paulo-Campinas), cuja data de entrega das propostas está marcada para o dia 16 de agosto.

Além de Mantega, participaram da reunião de ontem o ministro dos Transportes, César Borges, e representantes da Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Banco do Brasil, Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), Invepar, Ecorodovias, Galvão Engenharia, Grupo CCR, OTP, Queiroz Galvão, TPI Triunfo e UTC Engenharia.

Valor Economico

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