Fazenda notifica 583 mil donos de veículos que devem IPVA em SP

De acordo com a assessoria de imprensa da Fazenda paulista, será enviado ao endereço de cada proprietário um comunicado de lançamento de débito do IPVA. Cada aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa (20% do valor devido) e dos juros de mora, além de orientações para o pagamento ou para a apresentação de defesa.

O lote de notificações reúne 597.581 débitos (cada veículo pode ter débito em mais de um exercício). O maior número de débitos (580.272) e de valor (R$ 457,4 milhões) refere-se a 2014.

O contribuinte que receber o comunicado tem 30 dias para pagar a dívida ou apresentar defesa. O aviso traz as orientações para a regularização da situação, incluindo o endereço do posto fiscal mais próximo da residência do dono do veículo.

O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada (nos caixas e nos caixas eletrônicos). Basta informar o número do Renavam do veículo (que está no documento de porte obrigatório) e o ano do débito do IPVA a ser pago.

O proprietário que não quitar o débito ou não apresentar defesa no prazo de 30 dias terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo. Nesse caso, ocorre a transferência da administração do débito para a Procuradoria-Geral do Estado, que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 100%, além da cobrança de honorários advocatícios.

O pagamento da dívida evita a inclusão do nome do contribuinte no Cadin Estadual (cadastro dos inadimplentes), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento do débito do IPVA.

Para obter mais informações, os donos dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda, pelo telefone 0800-170110 ou pelo site www.fazenda.sp.gov.br.