Encontro promovido pelo Programa Na Mão Certa discute estratégias para inibir exploração sexual de crianças e adolescentes em pontos de parada.

O 8º Encontro Empresarial do Programa Na Mão Certa aconteceu dia 12 em São Paulo, no auditório do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas de São Paulo e Região (SETCESP) e contou com a presença de mais de 150 pessoas.

 O Programa é uma iniciativa da Childhood Brasil para enfrentar a exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias brasileiras e tornou-se referência nacional no enfrentamento do problema. O seu reconhecimento no cenário da responsabilidade social empresarial foi mais uma vez confirmado diante de um auditório lotado, atento, participativo e que se mobilizou para debater, como tema central, a relação da Lei 12.619/12, conhecida como a Lei do Descanso do Caminhoneiro, com o combate a exploração sexual de crianças e adolescentes.

A Lei do Descanso é um instrumento fundamental para melhorar as condições de vida do caminhoneiro e visa garantir ao motorista um trabalho mais digno, com respeito aos seus direitos e valorização da profissão. A Lei 12619 regula diversos aspectos da profissão, sendo o principal deles o direito a um tempo determinado de descanso, tanto durante à noite quanto durante o dia, com paradas programadas.

 Durante o Encontro Empresarial, em diversas ocasiões a Lei do Descanso foi relacionada como um instrumento que tem muito a contribuir para o enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas. “O caminhoneiro só vai exercer seu papel, de agente de proteção dos direitos da infância, na medida em que seus próprios direitos humanos forem respeitados”, disse a Coordenadora do Grupo Especial de Fiscalização do Trabalho em Transportes (GETRAC), do Ministério do Trabalho e Emprego, Renata Namekata, uma das palestrantes.

 A atenção aos direitos dos motoristas, a valorização da profissão, o reconhecimento do seu papel transformador e o respeito aos seus direitos sempre foram bandeiras do Programa na Mão Certa e das empresas que trabalham dentro dos critérios que balizam a responsabilidade social empresarial. A Lei do Descanso referenda uma questão que há muito tempo era cobrada por parte dos caminhoneiros e do empresariado.

 “O Programa nasceu em 2006 com a tese de que o caminhoneiro pode se tornar um agente de proteção dos direitos de crianças e adolescentes”, disse a Diretora Executiva da Childhood Brasil, Ana Maria Drummond, que abriu os trabalhos do 8º Encontro Empresarial. “O caminhoneiro é consciente do seu papel, mas ele precisa de atenção, para poder apoiar a causa e se engajar”, comentou Ana Maria.

 Junto de Ana Maria estavam outros colaboradores, como o representante da presidência do SETCESP e anfitrião do evento, Tayguara Helou; o representante da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos, Alziro da Motta Santos Filho; o Diretor Executivo da JSL S/A, Fábio Velloso, que, na oportunidade, representou todas as empresas participantes do Programa Na Mão Certa.

 Não pôde comparecer, por problemas de saúde, o Secretário Executivo da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, Carlos Alberto Felizola.

Chico da Boleia também foi convidado para participar do evento e realizou uma entrevista exclusiva com Itamar Gonçalves, gerente de projetos da Childhood Brasil, que atua em projetos juntamente com o Programa Na Mão Certa. Confira a entrevista na íntegra.

Chico da Boleia: Itamar, do primeiro ao oitavo encontro empresarial, qual a evolução do movimento?

Itamar Gonçalves: Olha Chico, este oitavo encontro tem uma diferença bastante significativa, porque aqui a gente está tratando da Lei 12.619 que ainda está em discussão. Mas a ideia é falar dos pontos de apoio e de parada para os profissionais que estão usando as estradas brasileiras, principalmente no setor do transporte. Nós começamos este trabalho dentro da Childhood através do Programa Na Mão Certa, tentando engajar as empresas, sensibilizar principalmente o setor privado, portanto toda a cadeia produtiva de empresas que utilizam o transporte para escoar suas mercadorias ou para receber a matéria prima, no sentido de garantir que essas rodovias fossem também um espaço de proteção de crianças e adolescentes. Então, do primeiro ao sétimo encontro empresarial o foco sempre foi no engajamento do setor privado para trazer para essa temática que, convenhamos não é fácil: você cruzar a questão exploração sexual de crianças e adolescentes e o papel de proteção transferido e compartilhado com o setor privado.

Chico da Boleia: Bom, então pelo que você disse do primeiro até o sétimo encontro o engajamento pelo setor privado era um movimento gravitacional para se chegar até os motoristas. Hoje no encontro a gente já vê a presença do Presidente da CNTA, que é uma das entidades que reúne os caminhoneiros autônomos e a gente percebe que se começa já a abordar essa base da pirâmide. Vocês pensam em realizar um trabalho mais intenso junto aos autônomos?

Itamar Gonçalves: A gente mediu um salto muito significativo até 2010 de engajamento tanto do setor privado, mas prioritariamente dos profissionais, aumentando a consciência. Isso a gente percebe quando esse profissional, ao ver uma irregularidade na estrada, faz uma denúncia. Então ele passa a ter um papel como agente produtivo. A gente vai fazer uma pesquisa agora no ano de 2015 para ver se continuamos neste ritmo. Acreditamos que sim. Agora, como foi dito, a Lei também é uma possibilidade da gente reunir esses diversos grupos. Nós estamos falando aqui com os trabalhadores, com quem emprega, quem tem o seu próprio caminhão. Então ainda é um desafio pra gente identificar quem é esse profissional que atua. Agora, na nossa última pesquisa nós medimos que conseguimos alcançar cerca de 1 milhão de trabalhadores nas estradas. Então com uma parcela desses trabalhadores autônomos nós também conseguimos conversar. E é uma questão de mudança de estratégia. Hoje, além de a gente ter essa pauta comum, com relação aos pontos de apoios e paradas, conseguir construir critérios para que nesse espaço não se tenha apenas saúde, momentos de boa alimentação, sanitários adequados e espaço de lazer que atenda, de fato, o que seria digno para um profissional da estrada, nós estamos trazendo essa temática há 15 anos e, desde 2006, através do Programa Na Mão Certa. Então hoje nós vamos também reconhecer não só os trabalhadores, mas também as empresas que estão engajadas nos programas. É isso que vai acontecer aqui hoje após o debate da Lei e dos pontos de apoio. O que queremos é tentar ter um hall de critérios para que a gente tenha uma incidência nas concessões desses espaços e na construção deles de forma adequada e para inibir qualquer tipo de exploração de crianças e adolescentes.

Chico da Boleia: Você acredita que ao longo desses últimos encontros empresariais foi possível notar alguma evolução na conscientização e na diminuição da violência?

Itamar Gonçalves: Os números estão mostrando que sim, principalmente em relação à exploração. E é muito interessante isso, porque quando você vai pra um mapeamento – nós somos também parceiros da Polícia Rodoviária Federal – os números eles são os mesmos nesses anos todos que a gente vem medindo. Mas quando você percebe as pessoas, por exemplo, aquele que admite ter sexo com crianças e adolescentes, você percebe que esse número foi caindo. Por isso que nós vamos fazer novamente a pesquisa “Perfil dos Caminhoneiros”, que é um trabalho que a gente faz na estrada, atingindo todos os profissionais: quem está em frota, quem é o autônomo, quem só utiliza esse serviço como embarcador, etc. Isso é exatamente pra ver se esse movimento continua. O que a gente percebeu, pelo menos até 2010, quando a gente realizou a última pesquisa, foi que, primeiro, ele tinha acesso à informação, sabia que essa prática contra crianças e adolescentes é crime. E nossa ideia não é causar um pânico social, mas, de fato, dar dignidade as crianças e aos adolescentes e permitir que elas se desenvolvam de maneira natural, como deve ser. E a gente nessas medições vem percebendo que o caminhoneiro já viu informações sobre o Programa através de trabalhos como os que vocês fazem, divulgando as questões, principalmente relativo à infância, etc. Então a gente percebe que a informação está chegando, seja através dos nossos parceiros, como a PRF, seja através da mídia qualificada, mas fundamentalmente através das empresas que se engajaram. Nós tivemos um depoimento aqui pela parte da manhã de um grupo que falou sobre o processo de formação de seus profissionais e, inclusive, da aplicação semestral, da sensibilização dos seus profissionais e de todos aqueles que entram na empresa e com campanhas pontuais. Então é isso que vai multiplicando e levando essa causa para mais gente, garantindo a proteção, de fato, do maior número de crianças e adolescentes. O desafio ainda é grande, temos muito que fazer, mas acho que estamos avançando muito. Hoje é uma prova disso, tanto é que nós mudamos o foco do engajamento para a discussão dos critérios de construção e manutenção dos pontos de parada em rodovias.

Entrevista realizada por Chico da Boleia em 12 de novembro de 2014

Mais informações sobre o projeto acesse: http://www.namaocerta.org.br/

Redação Chico da Boleia

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