Câmara aprova projeto que reduz desoneração da folha de pagamento

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que reduz a desoneração da folha de pagamento. Mas uma outra votação, que parecia ser tranquila, virou dor de cabeça para o governo.
O governo quer aumentar as alíquotas de contribuição dos patrões para a Previdência em 56 setores da economia. O teto é de 4,5%.

 Os deputados negociaram com a equipe econômica e diminuíram o aumento para algumas áreas, como call center e transportes, que pagavam 2% e passam para 3%. No caso de transportes de cargas, setor calçadista, confecções e empresas de comunicação, a alíquota sobe de 1% para 1,5%. Empresas de carnes, aves, pães, que são produtos da cesta básica, a contribuição ficou em 1%, igualzinho ao que é hoje.

 O governo deveria arrecadar mais R$ 12 bilhões no ano que vem. Com as mudanças, o valor deve cair para R$ 10 bilhões.

 O relator disse que a preocupação é preservar empregos. “Eu creio que a gente tentou equilibrar e tirar de uma alíquota mais pesada os setores que de fato sentiriam muito gravemente esse aumento”, diz o deputado Leonardo Picciani, PMDB-RJ, relator do projeto.

 A oposição protestou. “Se o governo tivesse reduzindo ministérios, diminuindo o custo da máquina e incentivando a indústria e o setor privado a crescer, fatalmente seria melhor”, avalia o deputado Nilson Leitão (PSDB).

 O governo venceu essa votação, mas perdeu outra muito importante: a que estende para todos os aposentados a regra de correção do salário mínimo, que leva em conta a inflação, mais o crescimento da economia. Nesta quinta (25), o presidente da Câmara criticou a decisão dos deputados e sugeriu que a presidente Dilma Rousseff revogue a medida provisória e mande um novo projeto para o Congresso.

 “Essa emenda de ontem aprovada foi um erro. Esse erro precisa ser corrigido, senão os sinais que nós vamos dar para os mercados é de um descontrole da política fiscal de tal maneira que não haverá medidas ou nem quem possa resolver”, diz deputado Eduardo Cunha, PMDB-RJ, presidente da Câmara.

 O governo diz que essa mudança vai custar R$ 9 bilhões a mais por ano. O líder do Democratas minimizou o problema. “A economia brasileira já vem em recessão do ano passado, este ano e, muito provavelmente, os próximos dois anos. Então, os aposentados não terão esse ganho real tão, eu digo, falado e comentado pelo próprio governo”, diz o deputado Mendonça Filho, DEM-PE, líder do partido.

Mas o líder do governo disse que faltou responsabilidade. “Introduzir esse tipo de emenda aqui é uma, para não dizer outra coisa, é pouco responsabilidade com o futuro da Previdência no Brasil”, diz o deputado José Guimarães, PT-CE, líder do governo.

Setcesp

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