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Comissão aprova criação de registro nacional de veículos roubados, furtados ou em depósitos

Comissão aprova criação de registro nacional de veículos roubados, furtados ou em depósitos

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A Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto do deputado Covatti Filho (PP-RS) que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), com a criação do Registro Nacional de Veículos Roubados e Furtados (Renaverf) e do Registro Nacional de Veículos em Depósito (Renaved) (PL 4630/16). Este banco de dados ficará disponível para consulta para todos os cidadãos, por meio eletrônico. No texto original, o termo utilizado para as duas situações (apreendidos e furtados ou roubados) era Cadastro Nacional de Veículos Apreendidos (CNVA), mas foi alterado pelo relator na comissão, deputado Marcelo Matos (PHS-RJ), que apresentou parecer pela aprovação do texto. Matos também propôs em sua versão a inclusão das atribuições ao órgão máximo executivo de trânsito da União, o Departamento Nacional