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Vale-pedágio: Será que agora sai do papel?

Vale-pedágio: Será que agora sai do papel?

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A lei nº 10.209, que instituiu o pagamento obrigatório do vale-pedágio aos motoristas, foi publicada em março de 2001. Quinze anos depois, apenas uma pequena parcela dos caminhoneiros autônomos recebe o benefício. A falta de fiscalização é um dos motivos que levam a lei a não ser cumprida. E quando ocorre a fiscalização, muitas vezes o caminhoneiro é prejudicado. “É ele que tem que parar na rodovia, mostrar a documentação, provando que o vale não está sendo pago. É ele que recebe a notificação, que é posteriormente encaminhada para a empresa. Então ele acaba perdendo tempo”, diz Diumar Bueno, presidente da CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos). A prática mais comum encontrada no mercado é o frete “fechado” que, segundo os embarcadores, já teria o valor do pedágio i
SEST SENAT já oferece prova para certificar transportadores autônomos de carga

SEST SENAT já oferece prova para certificar transportadores autônomos de carga

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Aprovação no exame concede certificado, um dos itens necessários para obter o RNTRC Interessados em obter o RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) já podem se inscrever para realizar a Prova TAC (Transportador Autônomo de Cargas), disponibilizada pelo SEST SENAT. A aprovação no exame é uma das exigências da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para conceder o registro. Em julho deste ano, a Agência publicou a Resolução 4.799/2015, estabelecendo os novos procedimentos para inscrição e manutenção do RNTRC. Conforme as normas, o transportador autônomo de cargas deve ser aprovado em exame de conhecimento ou ter ao menos três anos de experiência na atividade. Assim, se o interessado responder ao teste e obtiver pelo menos 60% da pontuação máx