Tag: tabelamento do frete

dez162019 por Chico Da Boleia

STF deve analisar em fevereiro de 2020 tabelamento do frete

O Plenário do Supremo Tribunal Federal deve analisar, em fevereiro de 2020, ações que contestam a validade do tabelamento do frete rodoviário na Justiça, uma das reivindicações dos caminhoneiros na greve de maio do ano passado. Em agosto deste ano, o relator do caso no Supremo, ministro Luiz Fux, atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União e requereu a retirada de pauta do tema. O adiamento foi pedido porque o governo negocia uma solução alternativa ao tabelamento com os caminhoneiros. Os ministros da corte entenderam que era preciso dar mais tempo para o governo negociar com a categoria o melhor caminho para o setor. A tabela com os preços mínimos para os fretes rodoviários foi estabelecida por uma medida provisória editada pelo presidente Michel Temer durante a greve dos caminhon

Indústria lamenta decisão do STF de retirar da pauta de julgamentos ações sobre tabelamento do frete

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O setor industrial lamenta profundamente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar da pauta de julgamentos do dia 4 de setembro as três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que tratam do tabelamento do frete. Autora de um dos processos, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) espera que o STF remarque com celeridade uma nova data para que as ações sejam julgadas. Na ADI 5.964, a CNI pede que o tabelamento seja declarado inconstitucional, sob o argumento de que viola os princípios da livre iniciativa, da livre concorrência e de defesa do consumidor, por provocar prejuízos na forma de aumento dos preços finais de produtos. A continuidade do tabelamento contribui para a manutação do ambiente de insegurança jurídica, fator que afasta investimentos, que, no atual cen

Ministro da Fazenda diz que tabelamento do frete não é sustentável e deve ser revisto

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O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse no dia (19) que o governo sabe que o tabelamento do frete rodoviário de cargas é insustentável e terá de voltar a discutir o tema. De acordo com o ministro, a decisão de editar a medida provisória do frete foi tomada em um contexto extremamente complexo da greve dos caminhoneiros, em maio. “Eu já disse publicamente várias vezes que nós sabemos que o tabelamento de frete não é algo que é sustentável. Esse é um tema que precisará ser enfrentado, um tema que está em discussão no judiciário, está no Supremo [Tribunal Federal] para que possa eventualmente ter uma solução que venha do judiciário”, disse o ministro durante uma palestra na capital paulista para empresários do setor de commodities. Guardia ressaltou ainda que a subvenção ao dies