Tag: senado

maio302025 por Leticia Knibel
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Câmara aprova projeto que destina multas de trânsito ao custeio da CNH

Câmara aprova projeto que destina multas de trânsito ao custeio da CNH

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A Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (29) a votação do Projeto de Lei (PL) 3965/21, que direciona parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda. O texto agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma vez que já havia sido aprovado no Senado. Segundo o projeto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), serão beneficiados as pessoas de baixa renda que estejam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Atualmente, a legislação de trânsito prevê que os recursos provenientes de multas devem ser aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. O custeio, previsto no projeto, abrangerá as taxas e demais despesa
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abr302025 por Leticia Knibel
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Comissão aprova limite maior de pontos na CNH para caminhoneiros

Comissão aprova limite maior de pontos na CNH para caminhoneiros

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A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (29) o projeto de lei que aumenta a pontuação necessária para cassar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de caminhoneiros (PL 2.720/2022). A proposta, de autoria do ex-senador Guaracy Silveira (TO), altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 1997, e seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto recebeu parecer favorável do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que apresentou um substitutivo. A versão original previa o limite de 120 pontos para suspensão da CNH de motoristas de cargas, desde que não houvesse infrações gravíssimas (como dirigir embriagado, sem CNH válida ou fazer manobras perigosas). Bagattoli reduziu esse teto para 80 pontos, a serem aplicados se não houver infração gravís
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abr22025 por Leticia Knibel
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Caminhoneiros reclamam de condições para descanso nas estradas

Caminhoneiros reclamam de condições para descanso nas estradas

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A Comissão de Infraestrutura (CI) discutiu na terça-feira (1), em audiência pública, a fiscalização do tempo de repouso dos caminhoneiros. Representantes da categoria apontaram que a falta de estrutura para o repouso, combinada com a exigência de onze horas de descanso nas jornadas, têm resultado no aumento da aplicação de multas e em diversos prejuízos para esses profissionais. O debate foi solicitado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que também presidiu a audiência. Ele disse considerar fundamental o Brasil estabelecer uma solução para o problema, seja por meio de um projeto de lei ou de um termo de ajustamento de conduta. Para Amin, existe hoje uma "contradição" entre o que a legislação e o poder público exigem e as condições práticas oferecidas para que isso seja possível. “A p
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mar282025 por Leticia Knibel
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Senado promove debate sobre o tempo de descanso dos caminhoneiros

Senado promove debate sobre o tempo de descanso dos caminhoneiros

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A Comissão de Infraestrutura (CI) promove na terça-feira (1º), a partir das 9h, audiência pública para debater o descanso de caminhoneiros previsto em lei. O debate foi solicitado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) por meio do requerimento REQ 11/2025-CI. Em seu requerimento, o senador afirma que há uma contradição entre o que a legislação e o Estado exigem — que caminhoneiros e outros motoristas profissionais que dirigem em rodovias descansem durante seu trabalho — com as condições práticas oferecidas para que isso seja possível. "Ao mesmo tempo em que o Estado determina a obrigatoriedade do descanso, o que é correto ao pensarmos na segurança do motorista, é preciso garantir os meios para que o motorista profissional possa descansar com a devida segurança e o mínimo de conforto", r
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mar192025 por Leticia Knibel
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Senado aprova realização de audiência pública para discutir fiscalização do tempo de descanso de motoristas

Senado aprova realização de audiência pública para discutir fiscalização do tempo de descanso de motoristas

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A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (18) a realização de uma audiência pública para debater a “contradição na execução da fiscalização do Tempo de Direção e Descanso do Motorista Profissional e suas respectivas sanções, previstas na Lei 13.103/2015, com a precariedade da infraestrutura de pontos de repouso e descanso nas rodovias do país”. A CNTA é uma das entidades convidadas a participar da audiência, ainda sem data marcada. Discussão levantada pela CNTA O pedido de audiência foi feito pelo Senador Esperidião Amim (PL-SC). O senador procurou a CNTA em fevereiro, após a confederação manifestar a preocupação com as autuações de caminhoneiros por não conseguirem cumprir as 11 horas de descanso seguidas. Somente durante a Operação Descanso Legal, da
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fev132025 por Leticia Knibel
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Projeto propõe exame toxicológico gratuito para motoristas

Projeto propõe exame toxicológico gratuito para motoristas

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Para tornar mais acessíveis os exames toxicológicos exigidos pelo Código de Trânsito, de 1997 para a carteira de motorista, um projeto propõe que eles sejam oferecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) (PL 88/2025). A proposta, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), aguarda encaminhamento para as comissões temáticas do Senado. Segundo o projeto, condutores novos ou já habilitados, em todas as categorias, poderão ter acesso ao exame toxicológico sem custos, tanto para a primeira habilitação quanto para a renovação. Os exames deverão ser realizados por laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e integrados ao SUS. O Ministério da Saúde, em articulação com a Senatran, será responsável por regulamentar os procedimentos necessários,
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out312024 por Leticia Knibel
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CCJ aprova projeto que flexibiliza regras para veículos autorizados em rodovias

CCJ aprova projeto que flexibiliza regras para veículos autorizados em rodovias

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (30) projeto que permite o tráfego, em rodovias, de veículos fora dos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) (PL 1862/2021). Poderão usufruir da permissão veículos com autorização especial de trânsito (AET). O projeto, com relatório do senador Jorge Seif (PL-SC), segue para análise da Câmara dos Deputados caso não seja apresentado recurso para votação em Plenário. A AET pode ser concedida pela autoridade com circunscrição sobre a via, com prazo certo, válida para viagem ou período específico, desde que atendidas uma série de medidas de segurança. Com o projeto, qualquer tipo de veículo poderá solicitar a autorização. Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB — Lei 9.503
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out162024 por Leticia Knibel
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Avança projeto que suspende CNH de condenado por tráfico

Avança projeto que suspende CNH de condenado por tráfico

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A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (15) projeto que suspende a carteira de motorista ou impede sua obtenção por pessoas condenadas por crimes envolvendo drogas, se o delito for cometido com uso de veículo. O texto agora será analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto de lei (PL) 3.125/2020, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Segundo ele, o Brasil é estruturado a partir do transporte rodoviário, e que por isso a distribuição interna das drogas se dá principalmente por essa via. “Hoje existem motoristas especializados no transporte de grandes quantidades de drogas em caminhões pelo país. É preciso impedir a ação desses traficantes rodoviários”, disse. O texto altera a Lei de Drogas
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ago212024 por Leticia Knibel
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Senado aprova reoneração da folha de pagamento a partir de 2025

Senado aprova reoneração da folha de pagamento a partir de 2025

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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20) a proposta que estabelece regras de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, após acordo entre o governo e o Congresso Nacional. A matéria seguirá para análise da Câmara dos Deputados. O projeto aprovado hoje, em votação simbólica, mantém a desoneração da folha de pagamento para esses setores integralmente em 2024 e prevê a reoneração gradual entre 2025 e 2027. A retomada gradual da tributação a partir de 2025 terá alíquota de 5% sobre a folha de pagamento. Em 2026, serão cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração. Durante toda a transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada. Para municípios com até 156 mil habitantes, a retom
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maio82024 por Leticia Knibel
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Senado aprova seguro obrigatório para indenizar acidentes de trânsito

Senado aprova seguro obrigatório para indenizar acidentes de trânsito

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O projeto de lei complementar (PLP) 233/2023, que cria um novo seguro obrigatório para donos de veículos para pagar indenizações por acidentes de trânsito, foi aprovado nesta quarta-feira (8) pelo plenário do Senado. A proposta segue para sanção presidencial. O Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat) substitui o antigo Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), que foi extinto em 2021. O seguro é usado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, além de financiar o Sistema Único de Saúde (SUS) e ações de educação e prevenção de acidentes por meio da Secretaria Nacional de Trânsito. O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo no Senado, esclareceu que o Dpvat não é um imposto, é um seguro solidário.  Segundo ele, o val
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