Rio Grande do Sul aprova projeto de lei que combate o roubo de cargas
Na última terça-feira (17), o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (ALRS) aprovou o projeto de lei (PL) que dispõe sobre o cancelamento da inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes/Tributos Estaduais (CGC/TE) do estabelecimento comercial que adquirir, distribuir, entregar, armazenar, possuir em depósito, transportar, vender ou expor à venda mercadoria de origem ilícita ou não comprovada.
A medida, de autoria do Poder Executivo, faz menção ao PL 191/2016, do deputado estadual Gilmar Sossella (PDT), que tramitava no Parlamento gaúcho há dois anos e cuja proposição havia sido apresentada por sugestão do SETCERGS.
Trata-se do PL 43/2018, que pretende combater efetivamente qualquer forma de receptação ilegal de cargas, bem como outros crimes relaciona