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jan272015 por Chico Da Boleia

ANTT realiza audiência pública para revisão das regras do RNTRC

A audiência foi realizada na última segunda-feira, mas as contribuições poderão ser enviadas à ANTT até o dia 30 de janeiro. A Agência Nacional de Transportes Terrestres realizou na última segunda-feira (26) uma audiência pública para discutir, entre outras questões, as regras do RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas). De acordo com a agência reguladora, o objetivo do evento foi receber contribuições para a revisão da Resolução nº 3.056/2009, que regulamenta os procedimentos para inscrição e manutenção do registro. Para elaboração da nova proposta, foram levados em consideração estudos da área técnica, recomendações de outros órgãos governamentais e demandas do próprio setor. A nova minuta em discussão busca dar continuidade ao aprimoramento regulatório do

ANTT prorroga prazo de validade dos certificados do RNTRC

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A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou no Diário Oficial da União do dia 19/11 a Resolução nº 4.490, prorrogando o prazo de validade dos certificados do RNTRC (Registro Nacional de Transporte Rodoviários de Cargas). Segundo comunicado da NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística), o cronograma para recadastramento será divulgado em breve, sem prejuízo ao exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas. Confira abaixo o texto na íntegra: DOU de 20/11/2014 (nº 225, Seção 1, pág. 85) Prorroga o prazo de validade dos Certificados de Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas e, dá outras providências. A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada

Superintendente da ANTT esclarece novas normas do RNTRC

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Recentemente a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) lançou uma notícia técnica informando as modificações nos pontos de realização do cadastramento e do recadastramento do Registro Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (RNTRC). Em resumo, o documento aplica a restrição anteriormente aprovada de conceder o direito de realizar esse tipo de serviço apenas a alguns sindicatos e organismos representativos dos caminhoneiros. Para isso, respeita-se o princípio da territorialidade, ou seja, os trabalhadores devem buscar os sindicatos dos seus lugares de origem para realizar o cadastramento ou recadastramento no RNTRC. Se por um lado a medida visa concentrar os esforços e evitar que cartórios, despachantes e outros prestadores de serviços que não são do segmento realizem tal t