Tag: reforma trabalhista

Câmara conclui votação da MP da minirreforma trabalhista

Câmara conclui votação da MP da minirreforma trabalhista

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Câmara conclui votação da MP da minirreforma trabalhista Texto também renova programa emergencial criado por causa da pandemia O plenário da Câmara dos Deputados concluiu hoje (12) a votação da Medida Provisória (MP) 1.045/21, que altera regras trabalhistas e renova programa emergencial criado em razão da pandemia de covid-19. O texto agora segue para análise do Senado. Os parlamentares aprovaram apenas um dos destaques ao texto, retirando a palavra subsidiariamente de um artigo que tratava de entidades qualificadas para a formação técnico-profissional e que recai sobre as entidades sem fins lucrativos cujos objetivos são assistência ao adolescente e qualificação profissional. O texto-base da MP foi aprovado na terça-feira (10). Entre outros pontos, a medida renova o programa de redu
Juiz federal Marlos Melek é presença confirmada no I Encontro com Chico da Boleia

Juiz federal Marlos Melek é presença confirmada no I Encontro com Chico da Boleia

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Um dos idealizadores da Lei 13.467/2017, a chamada Reforma Trabalhista, o juiz federal Marlos A. Melek é palestrante confirmado do I Encontro com Chico da Boleia: Novas Formas de Combate ao Roubo de Carga, no próximo dia 23 de Agosto, em Porto Ferreira (SP). Marlos apresentará sua análise da criação e implantação da nova legislação brasileira, em vigor desde Novembro de 2017. "Melek sistematizou e organizou a Reforma Trabalhista e é uma autoridade no assunto. Desta forma, fazendo jus ao nosso slogan, que é buscar a notícia aonde ela acontece, ter o “pai da reforma” em nosso evento é uma honra e também uma oportunidade única de debater o tema abertamente para todos”, diz Chico da Boleia. Melek fará parte de uma mesa especial no evento que debaterá sobre a nova legislação trabalhista. No
SETCESP lança Gibi “Novos Caminhos – O que mudou com a reforma trabalhista”

SETCESP lança Gibi “Novos Caminhos – O que mudou com a reforma trabalhista”

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Nesta terça (14) durante o tradicional almoço com a Diretoria Plena do SETCESP foi lançado o Gibi “Novos Caminhos - O que mudou com a reforma trabalhista”. A publicação apresenta de forma simples e divertida os principais temas da Reforma Trabalhista que impactam diretamente no dia a dia dos funcionários das empresas de transporte rodoviário de cargas. O presidente do SETCESP, Tayguara Helou, realizou a abertura do evento falando sobre as ações do sindicato em relação a Reforma Trabalhista e a importância desse projeto voltado aos colaboradores. “O SETCESP desenvolveu cinco grandes ações em relação à Reforma Trabalhista. Recebemos o Dr. Marlos Melek, um dos relatores do projeto da Reforma, em dois grandes eventos realizados na sede da entidade, desenvolvemos também dois e-books para ori
Reforma Trabalhista: O que mudou para os motoristas?

Reforma Trabalhista: O que mudou para os motoristas?

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A reforma trabalhista está em vigor desde o dia 11 deste mês. No dia (14) porém, como condição para aprovar as novas leis, o governo alterou alguns pontos por meio de uma Medida Provisória (MP) que tem um prazo de 60 dias para ser analisada e votada pelo Congresso. No geral, as mudanças são em tópicos como férias, jornada de trabalho, remuneração e plano de carreira. O projeto prevê ainda que os acordo entre empresas e trabalhadores sobreponham às leis trabalhistas em pontos como: parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo, plano de cargos e salários, banco de horas, remuneração por produtividade e trabalho remoto. Pagamento de FGTS, 13º salário, seguro-desemprego e salário-família; normas de saúde, segurança e higiene
Reforma Trabalhista trará avanços para o transporte, avalia setor

Reforma Trabalhista trará avanços para o transporte, avalia setor

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Mais contratações, redução de custos e diminuição de processos na Justiça do Trabalho estão entre os benefícios esperados A Reforma Trabalhista passou pelo Senado Federal e, agora, aguarda sanção presidencial para começar a valer. No transporte, a avaliação é que o novo texto deve gerar uma série de benefícios, potencializando o desenvolvimento do setor. Entre os pontos de destaque, estão a prevalência do negociado sobre o legislado (em questões como salários e jornadas de trabalho) e a redução de ações trabalhistas desnecessárias. Além disso, para os transportadores, a modernização da legislação era necessária, porque a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estava ultrapassada e já não respondia às necessidades das atuais relações de trabalho. Para o presidente da ABTC (Associação
Reforma trabalhista é aprovada no Senado; confira o que muda na lei

Reforma trabalhista é aprovada no Senado; confira o que muda na lei

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As alterações mexem em pontos como férias, jornada de trabalho, remuneração e plano de carreira; texto ainda depende da sanção do presidente da República.  O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o texto da reforma trabalhista. Para virar lei, as novas regras ainda dependem da sanção do presidente Michel Temer. A reforma muda a lei trabalhista brasileira e traz novas definições sobre férias, jornada de trabalho e outras questões. O governo ainda poderá editar uma Medida Provisória com novas alterações na lei trabalhista. A alternativa foi negociada para acelerar a tramitação da proposta no Congresso. Veja abaixo as principais mudanças com a reforma trabalhista: Férias Regra atual As férias de 30 dias podem ser fracionadas em até