Derrubado o veto à prorrogação da desoneração da folha para 17 setores
Derrubado o veto à prorrogação da desoneração da folha para 17 setores
De acordo com a Agência Senado, com a decisão do Congresso, a renúncia fiscal será prorrogada até o fim de 2021
Com acordo dos líderes partidários, o Senado confirmou a decisão dos deputados e, por 64 votos a 2, derrubou o veto presidencial 26/2020 que impedia a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia até 2021.
A prorrogação foi incluída no texto da legislação pelo Congresso Nacional em maio, durante apreciação da Medida Provisória 936/2020, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A MP deu origem à Lei 14.020, de 2020, que permite a redução da jornada de trabalho e do salário durante a pandemia de coronavírus.
A lei atual garante a desone