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CNT questiona JT sobre adicional de periculosidade a caminhoneiros

CNT questiona JT sobre adicional de periculosidade a caminhoneiros

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A CNT – Confederação Nacional do Transporte ajuizou ADPF no STF, com pedido de medida liminar, contra decisões da JT que condenaram empregadores ao pagamento do adicional de periculosidade a motoristas de caminhão que conduzem veículo com tanque de combustível com quantidade superior a 200 litros utilizado para abastecimento próprio. A entidade alega que a Norma Regulamentadora 16 do extinto Ministério do Trabalho estabelece a periculosidade das operações de transporte de inflamáveis líquidos apenas em quantidade superior a 200 litros. A norma também determina que as quantidades de inflamáveis contidas nos tanques de consumo próprio dos veículos não serão consideradas para fins de caracterização das atividades perigosas. Segundo a CNT, no entanto, o TST passou a reformar decisões em qu