ANTT disponibiliza novo Manual da Agenda Regulatória
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) elaborou e publicou o novo Manual de Procedimentos da Agenda Regulatória, instrumento que indica as matérias que demandarão uma atuação prioritária da ANTT, ao longo de um determinado período. O documento detalha o conceito da Agenda Regulatória, as características, as atribuições e matriz de responsabilidades, a padronização para os procedimentos, a priorização de temas, entre outras diretrizes.
A primeira versão do Manual de Procedimentos da Agenda Regulatória é de 2011. Desde então, a ANTT amadureceu com relação à utilização desse instrumento de Governança Regulatória e procurou simplificar seus processos, focando nos produtos regulatórios e na melhoria da qualidade regulatória a partir do aperfeiçoamento da maneira de planejar, mon