Tag: lei

set52022 por Leticia Knibel
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Sancionada lei de apoio à renovação da frota de caminhões e ônibus

Sancionada lei de apoio à renovação da frota de caminhões e ônibus

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Sancionada lei de apoio à renovação da frota de caminhões e ônibus Objetivo é reduzir custos de logística e aumentar produtividade O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar). A proposta é renovar a frota de veículos de transporte rodoviário de mercadorias, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários e retirar de circulação veículos no fim de sua vida útil. A medida provisória que deu origem ao texto foi editada pelo governo em abril e aprovada no Congresso no início de agosto. A lei sancionada foi publicada hoje (5) no Diário Oficial da União (DOU) com três vetos do presidente. O objetivo é reduzir os custos da logística no país, aumentar a produtividade, a competitividade e a eficiência do tran
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fev242022 por Leticia Knibel
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Sancionada com vetos lei que pune quem incentiva violência no trânsito

Sancionada com vetos lei que pune quem incentiva violência no trânsito

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Sancionada com vetos lei que pune quem incentiva violência no trânsito Justificativa de vetos é o risco de “censura prévia" de conteúdo O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei 14.304, que proíbe a divulgação de infração que coloque em risco a segurança no trânsito. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional no dia 2 de fevereiro, prevê punições para aqueles que divulgarem por meios digitais, eletrônicos ou impressos de qualquer tipo incentivo a infrações de trânsito, como rachas e pegas. O texto apresentado pelo Legislativo dispõe sobre a divulgação, a publicação ou a disseminação, em redes sociais ou em quaisquer outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos, do registro visual da prática de infração que coloque em risco a segurança no trânsito, exceto
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fev102022 por Leticia Knibel
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Lei do MEI para Caminhoneiros cria teto de receita diferenciado para a categoria

Lei do MEI para Caminhoneiros cria teto de receita diferenciado para a categoria

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Lei do MEI para Caminhoneiros cria teto de receita diferenciado para a categoria Segundo especialista, apesar de representar importante avanço para os transportadores autônomos, a distinção prevista na lei não tem amparo constitucional e poderá motivar discussões judiciais Sancionada pelo Presidente da República, a Lei Complementar nº 188, de 31 de dezembro de 2021, conhecida como a Lei do MEI para caminhoneiros, possibilita a inclusão da classe na categoria de microempreendedor individual, permitindo, assim, a formalização dos transportadores autônomos em todo o país e ainda cria um teto de faturamento superior a todas as demais categorias previstas no sistema de Microempreendedor Individual (MEI). Com isso, além das concessões aos benefícios previdenciários, o trabalhador também pod
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jan292018 por Chico Da Boleia
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Projeto proíbe fumar em automóveis

Projeto proíbe fumar em automóveis

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Quem consumir cigarros no interior de veículos poderá ser multado. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS 81/2015), do senador Humberto Costa (PT-PE), que recebeu emendas da relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), para torná-lo mais rigoroso. O texto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O objetivo da proposta de Humberto Costa é o de proibir fumar na presença de crianças, para que menores de 18 anos sejam fumantes passivos e, portanto, sujeitos aos efeitos nocivos do cigarro. No relatório, Marta Suplicy, no entanto, estende a proibição, estabelecendo multa para quem fumar no interior de veículos independentemente de quem esteja com o motorista. Marta também aumenta a multa de R$ 85,13 para R$ 130,16 como punição a quem descumprir a proibição.
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out302017 por Chico Da Boleia
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Nova lei possibilita atribuição de infrações do veículo ao condutor habitual

Nova lei possibilita atribuição de infrações do veículo ao condutor habitual

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O proprietário de veículo automotor ganhará o direito de indicar o nome do condutor habitual, que passará a ser o responsável pelas infrações de trânsito que cometer. É o que prevê a Lei 13.495/2017, sancionada na terça-feira (24) e publicada nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial da União. A norma entra em vigor daqui a 90 dias. A nova lei tem origem em substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 60/2013, aprovado no Senado em maio de 2015 e na Câmara dos Deputados em agosto deste ano. O principal condutor pode ser apontado pelo dono em comunicação ao órgão executivo de trânsito. O motorista indicado deve aceitar expressamente a indicação para que ela tenha validade. Depois disso, seu nome será inscrito no cadastro do veículo no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam
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out192017 por Chico Da Boleia
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Operação constata irregularidades em transporte de cargas em Goiás

Operação constata irregularidades em transporte de cargas em Goiás

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Operação constata irregularidades em transporte de cargas em Goiás Uma operação deflagrada no dia 18 para fiscalizar empresas de transporte de cargas em Goiás constatou irregularidades cadastrais em 10 empresas, das 23 fiscalizadas. A Operação Carta Marcada foi realizada em conjunto pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Secretaria Estadual de Fazenda de Goiás (Sefaz), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e as polícias Civil e Militar de Goiás e constatou omissão no pagamento de tributos, além de autuação na clandestinidade. O balanço da operação foi divulgado nesta quarta-feira em coletiva de imprensa. Os dados foram publicados pela Polícia Civil. Agora, as investigações continuam em parceria com as auditorias da Sefaz e ANTT. Carta-Frete A Operação, real
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jul212017 por Chico Da Boleia
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Teste toxicológico em motorista poderá depender de programa criado por empregador

Teste toxicológico em motorista poderá depender de programa criado por empregador

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Segundo o projeto de lei, o motorista deverá se submeter a testes, desde que instituídos pelo empregador Na última terça-feira (18), o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) apresentou um projeto de lei (PL 5431/16) que desobriga as empresas de transporte de realizarem exames toxicológicos na admissão, durante o contrato de trabalho e no desligamento de motoristas profissionais. O objetivo é evitar a discriminação de motoristas flagrados em exames, já que a lei, segundo o deputado, não é clara sobre o que a empresa pode fazer nestes casos. Goergen alega que a situação cria um ambiente de conflito e abre espaço para ações judiciais contra as empresas por discriminação ou violação da intimidade. “A toxicodependência é um problema de saúde pública que não deve ser enfrentado sozinho pelo
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fev142017 por Chico Da Boleia
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Teste de droga poderá ser obrigatório para conseguir carteira de motorista

Teste de droga poderá ser obrigatório para conseguir carteira de motorista

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Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6187/16, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que inclui exame toxicológico como pré-requisito para conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta pretende evitar que pessoas dirijam sob o efeito de drogas. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei 9.503/97) prevê exames de aptidão física e mental, sobre legislação de trânsito e noções de primeiros socorros, além da prova de direção. De acordo com o projeto, o exame só deverá ser feito por aqueles que ainda não têm carteira de habilitação, e não será exigido para renovar a CNH. O teste deverá ser feito em dois momentos: antes da obtenção da carteira provisória, que tem validade de um ano; e na obtenção do documento definitivo. Segundo o Mapa da Violê
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set222016 por Chico Da Boleia
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Governador Alckmin regulamenta lei que pune empresa que comercialize produto roubado

Governador Alckmin regulamenta lei que pune empresa que comercialize produto roubado

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O governador Geraldo Alckmin assinou a regulamentação da Lei Estadual nº 15.315/2014, que determina a cassação da inscrição no cadastro de contribuinte do ICMS de estabelecimentos que comercializem produtos roubados ou furtados. A assinatura do decreto ocorreu durante evento da FETCESP em comemoração ao Dia Nacional do Transportador Rodoviário de Carga, no último dia 16 de setembro. A empresa que adquirir, distribuir, transportar, estocar, revender ou expor à venda produtos frutos de crime ficará proibida de exercer qualquer atividade comercial no Estado de São Paulo. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 17 de setembro, quando entrou em vigor. "Agora, fechamos o ciclo do crime de roubo e furto de cargas. Porque se combatemos a receptação e a venda, por conse
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ago192016 por Chico Da Boleia
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Colisões frontais caem 36% no primeiro mês de vigência da lei do farol

Colisões frontais caem 36% no primeiro mês de vigência da lei do farol

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As colisões frontais são o tipo de acidente mais grave, pois causam, proporcionalmente, o maior número de óbitos em rodovias federais No primeiro mês de vigência da lei que obriga que, durante o dia, motoristas trafeguem com o farol baixo aceso em rodovias, a PRF (Polícia Rodoviária Federal) registrou queda de 36% nas colisões frontais em BRs. Entre 8 de julho, quando a norma entrou em vigor, e 8 de agosto de 2016, foram 117 acidentes desse tipo, contra 183 do mesmo período de 2015. O balanço foi divulgado na última sexta-feira (12). Veja também: 10 mitos e verdades sobre a Lei do Farol Baixo Para a PRF, ainda é cedo para atribuir a queda nas estatísticas à nova legislação. Apesar disso, o assessor nacional de comunicação do órgão, Diego Brandão, analisa que é um indicativo do impacto
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