Tag: indenização

maio82024 por Leticia Knibel

Senado aprova seguro obrigatório para indenizar acidentes de trânsito

O projeto de lei complementar (PLP) 233/2023, que cria um novo seguro obrigatório para donos de veículos para pagar indenizações por acidentes de trânsito, foi aprovado nesta quarta-feira (8) pelo plenário do Senado. A proposta segue para sanção presidencial. O Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat) substitui o antigo Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), que foi extinto em 2021. O seguro é usado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, além de financiar o Sistema Único de Saúde (SUS) e ações de educação e prevenção de acidentes por meio da Secretaria Nacional de Trânsito. O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo no Senado, esclareceu que o Dpvat não é um imposto, é um seguro solidário. Segundo ele, o val

Lideranças do setor de TRC movem ação civil pública contra a União e Bolsonaro

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Lideranças do setor de TRC movem ação civil pública contra a União e Bolsonaro O pedido de indenização de R$ 50 milhões tem como base "os danos patrimoniais e extrapatrimoniais ou morais que aconteçam nas manifestações deste 7 de setembro" Redação Chico da Boleia O Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC) e a Frente Parlamentar Mista do Caminhoneiro Autônomo e Celetista, junto com outras lideranças ligadas ao setor de transporte rodoviário de cargas (TRC), entraram na justiça federal contra a União, o presidente Jair Bolsonaro e militantes governistas, devido a prática de “atos inconstitucionais, ilícitos e imorais”. A ação civil pública, que conta ainda com o apoio do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas em Geral (SINDICAM-Jundiaí) e Sindicato dos Tr

Mais de 200 caminhoneiros exigem indenização após espera de mais de 48h para descarga de laranja em Matão, SP

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Profissionais tiveram prejuízos com atraso em operação da Citrosuco. Empresa informou que problema foi solucionado, mas não comentou ressarcimento. A espera de mais de 48 horas para descarregar laranjas em um pátio de triagem da indústria Citrosuco, em Matão (SP), gerou prejuízos para cerca de 200 caminhoneiros. A empresa diz que teve uma “redução na velocidade da operação” e agora os profissionais estão parados exigindo a indenização pelo período que aguardaram. Enquanto isso, a fruta está apodrecendo nos veículos. Prejuízos O caminhoneiro Itacir Venturin é de Vacaria (RS) e chegou no domingo com 37 toneladas de laranja, mas até agora não conseguiu descarregar. "Estou ai por conta do dinheiro que tinha no bolso. Não teve adiantamento, nada. O prejuízo é de