Tag: habilitação

Projeto permite que habilitação seja usada como documento de identidade após vencimento

Projeto permite que habilitação seja usada como documento de identidade após vencimento

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Validade seria exigida apenas para comprovar capacidade de condução de veículo Tramita na Câmara proposta que insere no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de junho de 2017, permitindo que a Carteira Nacional de Habilitação seja utilizada como documento de identificação em todo o território nacional mesmo após a data de validade inscrita na CNH. A medida está prevista no Projeto de Lei 8416/17, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ). Segundo ele, a data de validade do documento refere-se apenas ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental do condutor do veículo automotor. “A decisão do Contran resolve controvérsia sobre a validade da Carteira Nacional de Habilitação como documento de identidade, que é
CCJ avalia projeto que permite renovar CNH em qualquer unidade da federação

CCJ avalia projeto que permite renovar CNH em qualquer unidade da federação

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Pelo Código de Trânsito Brasileiro, atualmente, tanto os primeiros exames para tirar a carteira, quanto as renovações têm que ser feitas na cidade de domicílio do condutor  Motoristas de todo o País têm de fazer exames de aptidão física e mental a cada cinco anos para renovar a Carteira Nacional de Habilitação. Para os maiores de 65 anos o prazo é mais curto, de três anos. Um projeto (PL 4670/2012) que está sendo examinado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara sugere que a renovação da carteira possa ser feita em qualquer unidade da federação. Pelo Código de Trânsito Brasileiro, atualmente, tanto os primeiros exames para tirar a carteira, quanto as renovações têm que ser feitas na cidade de domicílio do condutor. A proposta é que, a partir de agora, apenas a
CNH digital fora da Google Play coloca smartphones em risco; veja como evitar

CNH digital fora da Google Play coloca smartphones em risco; veja como evitar

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Download de demonstração requer que usuário deixe aparelho vulnerável a aplicativos maliciosos.  O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) recorreu a um método perigoso para oferecer aos usuários a versão beta da CNH digital para smartphones Android. Para baixa-lo, os interessados têm de optar por uma opção que abre as portas do sistema operacional para arquivos maliciosos. A Carteira Nacional de Habilitação eletrônica (CNH-e) será implantada aos poucos pelos Detrans nos próximos meses – o primeiro estado a receber é o de Goiás, em setembro. Chegará a outros estados a partir de fevereiro de 2018. A versão que foi liberada é uma demonstração e mostra só uma CNH-modelo. Ou seja, dá uma ideia de como o sistema vai funcionar. O motorista não consegue "bai
CNH por aplicativo começa a valer a partir de 2018

CNH por aplicativo começa a valer a partir de 2018

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou na noite desta terça-feira (25) a criação da Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). A versão digital terá o mesmo valor jurídico daquela feita em papel e estará disponível a partir de fevereiro de 2018. O modelo será disponibilizado para os celulares dos motoristas e a certificação será válida tanto por certificado digital como por QRCode, os códigos de barra que podem ser escaneados instantaneamente. Os motoristas ainda terão acesso a versão em papel do documento e, aqueles que desejarem, poderão ter também a versão digital que será acessada através de uma senha pessoal. Para solicitar a CNH-e, o motorista precisará fazer um cadastro no Portal de Serviço do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e confirmar seu
Número de motoristas sem habilitação nas cidades brasileiras é preocupante

Número de motoristas sem habilitação nas cidades brasileiras é preocupante

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De acordo com levantamento realizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), no último ano, o Brasil foi o quarto país com maior taxa de mortes no trânsito no continente americano, com 23,4 mortes para cada 100 mil habitantes, ficando atrás apenas de Belize, República Dominicana e Venezuela. Muitas podem ser as causas do alto índice de acidentes de automóveis nas ruas e nas estradas, porém, segundo dados apresentados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), negligência, imprudência e imperícia representavam, juntas, 90% das ocorrências de acidentes nas estradas. Nos últimos anos, o Brasil vem apresentando dados inquietantes em relação ao número de motoristas sem a devida qualificação para dirigir. No estado de Alagoas, por exemplo, só no primeiro semestre de 2016, mais de 5.300 p
Obtenção da carteira de motorista pode começar três meses antes dos 18 anos

Obtenção da carteira de motorista pode começar três meses antes dos 18 anos

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Está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto do senador Dário Berger (PMDB-SC) que autoriza o início do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) três meses antes do jovem completar 18 anos, que é a idade mínima para se dirigir veículos automotores no Brasil (PLS 58/2017). A única exceção é o teste prático, que só poderá ser feito após a maioridade. A reportagem é de Gustavo Azevedo, da Rádio Senado. Fonte: Senado
SEST SENAT abre inscrições para o projeto CNH social de emissão gratuita e mudança de categoria para motoristas

SEST SENAT abre inscrições para o projeto CNH social de emissão gratuita e mudança de categoria para motoristas

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O SEST SENAT divulga novos prazos aos interessados em se inscrever nas vagas remanescentes dos projetos de CNH Social - Primeira Habilitação para o Transporte e Inserção de Novos Motoristas - Habilitação Profissional para o Transporte (mudança de categoria). As inscrições abriram  no dia 18, e vão até 27 de março. Os dois projetos são totalmente financiados pelo SEST SENAT, sem custos para os selecionados. Requisitos Para se inscrever no projeto de Primeira Habilitação o candidato deve ter entre 18 e 27 anos completos na data de inscrição. Ele também precisa comprovar renda individual, que necessita ser de até três salários mínimos, e saber ler e escrever. Aqueles que já possuem habilitação (há pelo menos 12 meses), e querem optar pela mudança de categoria da CNH, precisam ter entre
COMISSÃO APROVA EXAME TOXICOLÓGICO PARA HABILITAÇÃO DE TODOS OS MOTORISTAS

COMISSÃO APROVA EXAME TOXICOLÓGICO PARA HABILITAÇÃO DE TODOS OS MOTORISTAS

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (10), proposta que torna obrigatória a realização de exame toxicológico para a emissão e a renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de motoristas de todas as categorias. A medida modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Hoje, para obter a carteira, os motoristas são obrigados a fazer somente exames de aptidão física e mental e, a cada 5 anos, para renová-la. No caso de pessoas com mais de 65 anos, a renovação ocorre a cada 3 anos. O texto aprovado apresenta, ainda, uma dispensa do exame toxicológico para condutores com mais de 65 anos, deixando a cargo do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) a decisão sobre o tipo de exame a ser realizado. A proposta tramita, em
Documentos de motorista e veículos ganham criptografia em 2015

Documentos de motorista e veículos ganham criptografia em 2015

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Medida é para evitar fraudes; 170 mil documentos são extraviados por ano. Troca deve ocorrer gradualmente em cinco anos; não haverá custo extra. As carteiras de habilitação (CNH) e os certificados de Registro de Veículo e de Licenciamento de Veículo (CRV e CRLV) vão passar a ter dados criptografados a partir de 1º de julho do ano que vem, anunciou nesta quarta-feira (10) o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O objetivo das mudanças é combater a fraude em documentos, diz o órgão. Em cinco anos, todos os documentos devem ter sido trocados. Segundo o coordenador geral de Informatização e Estatística do Denatran, Rone Barbosa, 170 mil documentos em branco para emissão de carteiras e certificados são extraviados por ano no país. Segundo ele o número é “bastante elevado”. As nov