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Governador Alckmin regulamenta lei que pune empresa que comercialize produto roubado

Governador Alckmin regulamenta lei que pune empresa que comercialize produto roubado

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O governador Geraldo Alckmin assinou a regulamentação da Lei Estadual nº 15.315/2014, que determina a cassação da inscrição no cadastro de contribuinte do ICMS de estabelecimentos que comercializem produtos roubados ou furtados. A assinatura do decreto ocorreu durante evento da FETCESP em comemoração ao Dia Nacional do Transportador Rodoviário de Carga, no último dia 16 de setembro. A empresa que adquirir, distribuir, transportar, estocar, revender ou expor à venda produtos frutos de crime ficará proibida de exercer qualquer atividade comercial no Estado de São Paulo. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 17 de setembro, quando entrou em vigor. "Agora, fechamos o ciclo do crime de roubo e furto de cargas. Porque se combatemos a receptação e a venda, por conse
Governador Alckmin participa de evento do Dia Nacional do Transportador

Governador Alckmin participa de evento do Dia Nacional do Transportador

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O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, participou do evento promovido pela FETCESP em comemoração ao Dia Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas, no último dia 16 de setembro, em São Paulo (SP). Na ocasião o governador assinou a regulamentação da Lei Estadual nº 15.315/2014, que determina a cassação da inscrição no cadastro de contribuinte do ICMS de estabelecimentos que comercializem produtos roubados ou furtados. A medida atende gestões da FETCESP e sindicatos filiados que representam as empresas afetadas com os elevados índices de criminalidade no transporte rodoviário nas cidades e estradas. Durante o evento, a FETCESP entregou a Medalha Mérito do TRC Paulista Adalberto Panzan para o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Campinas e Re