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Ministro Luiz Fux divulga instituições que participarão da audiência pública sobre preço dos fretes

Ministro Luiz Fux divulga instituições que participarão da audiência pública sobre preço dos fretes

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, definiu os órgãos e entidades que serão ouvidos na audiência pública na qual se discutirá a Medida Provisória (MP) 832, que instituiu a política de preços mínimos no transporte rodoviário de cargas. A MP, convertida na Lei 13.703/2018, é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5956, ajuizada pela Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil (ATR Brasil). A audiência será no dia 27/8, a partir das 14h, na Sala de Sessões da 1ª Turma do STF. Serão ouvidos dois oradores indicados por órgãos governamentais, como a Advocacia-Geral da União, o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres, e por entidades de classe, entre elas a ATR Brasil, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e
Reunião sobre frete termina sem acordo; Fux decidirá em agosto

Reunião sobre frete termina sem acordo; Fux decidirá em agosto

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A segunda reunião no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tabela de preços mínimos de frete, realizada nesta quinta-feira (28), terminou sem acordo. Diante do impasse, o ministro Luiz Fux, relator do caso na Corte, informou ter mantido para 27 de agosto uma audiência pública sobre o assunto, somente após a qual irá proferir uma decisão. Segundo o presidente da Confederação Nacional de Transportes Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, os caminhoneiros fizeram uma proposta de 20% de desconto sobre o preço que consta na tabela publicada em 30 de maio pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas os representantes da indústria e do agronegócio não aceitaram a oferta. “Não quiseram, de certa forma, nem tomar conhecimento, eles não trouxeram uma contraproposta”, relatou Bueno após a
Fux dá uma semana para que entidades cheguem a consenso sobre frete

Fux dá uma semana para que entidades cheguem a consenso sobre frete

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Até lá, está mantida decisão de suspender processos e efeitos de liminares que questionem a tabela Na Agência Brasil:  Fux dá uma semana para que entidades cheguem a consenso sobre frete. “Vamos tentar uma solução consensual para evitar uma nova paralisação do país. As partes demonstraram boa vontade”, declarou Fux ao final do encontro. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizou no dia (20) uma audiência sobre a tabela de preços mínimos para o frete rodoviário no Brasil, medida que é contestada na Corte. Ele deu um prazo até a próxima quinta-feira (28) para que representantes dos caminhoneiros, da indústria e do agronegócio cheguem a um consenso sobre o custo do transporte. “Todos entenderam que o Brasil não pode mais passar pelos momentos que passou. Então cada