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CCJ aprova exame de saúde obrigatório para caminhoneiros autônomos

CCJ aprova exame de saúde obrigatório para caminhoneiros autônomos

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 4365/16, que torna obrigatória uma avaliação anual de saúde ocupacional dos motoristas profissionais do transporte autônomo de cargas. O relator, deputado Giovani Cherini (PL-RS), recomendou a aprovação. Como tramita em caráter conclusivo, a proposta está aprovada pela Câmara dos Deputados e, sendo oriunda do Senado, deve seguir agora para sanção presidencial, a menos que haja recurso para análise do Plenário. O texto, que também teve aval da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, muda a Lei do Caminhoneiro e determina que os exames periódicos serão realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), já que os motoristas autônomos não costumam ter planos de saúde. Conforme o projeto, os c...