CCJ aprova exame de saúde obrigatório para caminhoneiros autônomos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 4365/16, que torna obrigatória uma avaliação anual de saúde ocupacional dos motoristas profissionais do transporte autônomo de cargas.
O relator, deputado Giovani Cherini (PL-RS), recomendou a aprovação. Como tramita em caráter conclusivo, a proposta está aprovada pela Câmara dos Deputados e, sendo oriunda do Senado, deve seguir agora para sanção presidencial, a menos que haja recurso para análise do Plenário.
O texto, que também teve aval da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, muda a Lei do Caminhoneiro e determina que os exames periódicos serão realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), já que os motoristas autônomos não costumam ter planos de saúde.
Conforme o projeto, os c