Tag: eixo suspenso

ANTT autoriza mais um aumento de pedágio

ANTT autoriza mais um aumento de pedágio

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou, na véspera de Natal (24/12), a 12ª Revisão Ordinária, a 8ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da tarifa nas praças de pedágio das BR-116/RS e 392/RS, administrada pela concessionária Empresa Concessionária de Rodovias do Sul (ECOSUL). As novas tarifas entram em vigor à 0h do dia 01/01/2016. A tarifa básica passará de R$ 7,40 para R$ 9,70. O aumento de cerca 30% é justificado, segundo a ANTT, principalmente devido a Lei 13.103 de 2015, a chamada Lei dos Caminhoneiros, que permite a isenção de pedágio de eixo suspenso para caminhões vazios.  Mais uma vez a Agência não apresenta nenhum detalhamento de como chegou a esse aumento, separando o que é reajuste anual, previsto em contrato, a o aumento em virtude do eixo suspenso.
Sindicam-SP vai à Justiça para garantir isenção de pedágio por eixo suspenso

Sindicam-SP vai à Justiça para garantir isenção de pedágio por eixo suspenso

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Entidade também processa Prefeitura de São Paulo por multas “ilegais” na Avenida Tancredo Neves O Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado de São Paulo (Sindicam-SP) e a Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Carga em Geral do Estado de são Paulo (Fetrabens) ingressaram na Justiça contra a Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) e o governo de São Paulo. O motivo é o descumprimento da lei 13.103 – a Lei do Caminhoneiro – e do decreto 8.433 que isentam os caminhões de pagamento de pedágios sobre o eixo suspenso, quando estiverem trafegando vazios. eixo suspenso A ação requer pedido de liminar, que deve ser decidido a qualquer momento. “Estamos esperando algo para essa semana. Pois ingressamos com ação cominatória, com pedido de tutela a
Início da isenção de pedágio para eixos suspensos deve atrasar

Início da isenção de pedágio para eixos suspensos deve atrasar

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Não será possível garantir de imediato o cumprimento do artigo 17º da nova Lei do Descanso (13.103), que dá ao caminhoneiro o direito de não pagar pedágio pelos eixos suspensos quando seu veículo estiver vazio. A opinião é do presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Ricardo Pinto Pinheiro. As novas regras previstas na lei começam a vigorar dia 17 de abril. Mas, segundo a ABCR, para cumprir o artigo 17º, será preciso desenvolver um sistema automatizado que comprove que o caminhão está realmente vazio ao passar na praça de pedágio.“A ABCR neste momento está atendendo um pedido do governo de dar sugestões para não haver transtornos na praça de pedágio”, afirma o presidente em entrevista à Carga Pesada. “É muito difícil que isso ocorra até o prazo”, completa
Plenário aprova isenção de pedágio para eixos suspensos de caminhões

Plenário aprova isenção de pedágio para eixos suspensos de caminhões

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O Plenário da Câmara dos Deputados analisa, neste momento, os destaques apresentados ao Projeto de Lei 4246/12, chamada de Lei dos Caminhoneiros. Foi aprovada uma mudança que retoma o texto original aprovado na Câmara, mantendo a isenção de pedágio para eixos suspensos de caminhões. Com isso, quando um caminhão estiver vazio, o veículo não deverá pagar pelos eixos que estiverem suspensos. O Senado havia retirado da proposta as regras que não diziam respeito à regulamentação da profissão de caminhoneiros, tema do projeto de lei. Outras duas mudanças foram rejeitadas pelo Plenário, acatando as emendas do Senado. Uma estabelecia valor diferenciado de pedágio para os veículos de carga que estejam apenas transportando unidade tratora, e isentava os reboques e semirreboques. Foi rejeit