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Em votação no Congresso, FUNDEB é recurso fundamental para a educação pública de nível básico no Brasil

Em votação no Congresso, FUNDEB é recurso fundamental para a educação pública de nível básico no Brasil

Notícias
O FUNDEB, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação,  é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual que abarca o Distrito Federal e os 26 estados brasileiros. Ele é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Assim, seu recurso é proveniente do recolhimento de 20% de impostos estaduais como ICMS, IPVA, FPE, FPM, entre outros, e de um complemento de 10% pago pela União e calculado a partir do total acumulado pelos estados. O Fundeb foi instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006 e regulamentado pela Medida Provisória nº
Transportador pode baixar material de orientação sobre o COVID-19

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Notícias, Saúde no Trecho
Entidades do setor de transporte rodoviário de cargas e logística prepararam uma cartilha para orientar as ações e prevenir o novo coronavírus (Covid-19) Em tempos de crise e calamidade pública como o qual estamos vivendo agora, o transporte rodoviário de cargas se torna um aliado importante. Afinal, é graças a esse segmento que a população pode contar com a chegada de itens básicos à saúde, tais como: higiene pessoal, medicamentos, alimentos, insumos hospitalares e outras prioridades. Sabendo disso, o SETCESP elaborou um material específico para que as transportadoras adotem as melhores medidas de prevenção contra o novo coronavírus. O material, que conta com cinco artes, mostra como as pessoas podem se prevenir da doença, já presente em mais de 180 países e territórios, de acordo com