Seguro DPVAT será extinto em 2020
Seguro obrigatório era cobrado todo ano dos proprietários de veículos. Acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 ainda serão cobertos, diz o governo.
O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem medida provisória que extingue, a partir de 1.º de janeiro, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPVAT). Segundo o Planalto, a MP tem potencial de evitar fraudes no DPVAT. Também visa a amenizar os elevados custos de supervisão e de regulação do seguro.
A edição do texto, segundo o governo, seguiria recomendações do Tribunal de Contas da União à Superintendência de Seguros Privados (Susep). Para o Planalto, a medida não desampara cidadãos em caso de acidente, pois despesas médicas j