Tag: documento eletronico

dez302022 por Leticia Knibel
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Decreto regulamenta DT-e e prevê emissão, fiscalização e definição de tarifas pelo MInfra

Decreto regulamenta DT-e e prevê emissão, fiscalização e definição de tarifas pelo MInfra

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Decreto regulamenta DT-e e prevê emissão, fiscalização e definição de tarifas pelo MInfra Tecnologia criada pelo Governo Federal digitaliza e unifica em uma única plataforma mais de 90 documentos necessários para o transporte rodoviário de cargas A emissão, fiscalização das entidades geradoras e definição de tarifas do Documento Eletrônico de Transportes (DT-e) ficará a cargo do Ministério da Infraestrutura, definiu nesta quinta-feira (29) o Decreto 11.313/2022, que regulamenta a Lei 14.206/2021. Com a plataforma eletrônica, cerca de 90 documentos para o transporte rodoviário de cargas são digitalizados e unificados em um único sistema. Em até 90 dias, o ministro da pasta publicará o ato normativo que estabelecerá a forma e o cronograma de implantação do DT-e. Até a data de início da
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out252022 por Leticia Knibel
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Eleitores têm até sábado (29) para baixar ou atualizar o e-Título

Eleitores têm até sábado (29) para baixar ou atualizar o e-Título

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Eleitores têm até sábado (29) para baixar ou atualizar o e-Título Pelo aplicativo é possível consultar local de votação Os eleitores de todo país têm até o próximo sábado (29), véspera do segundo turno das eleições que ocorrem no domingo (30), para baixar ou atualizar o e-Título, documento eletrônico de identificação que substitui a versão impressa do título de eleitor. Implementado em 2018, e-Título pode ser baixado no celular para ser apresentado no momento da votação, caso esteja atualizado e com foto. Ele também pode ser utilizado para consultar o local de votação, bem como justificar ausência às urnas, emitir certidão de quitação eleitoral e nada consta criminal, entre outros serviços. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até a véspera do primeiro turno, que ocorreu no d
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set282021 por Leticia Knibel
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Com vetos, Bolsonaro sanciona MP do Documento Eletrônico de Transporte

Com vetos, Bolsonaro sanciona MP do Documento Eletrônico de Transporte

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Com vetos, Bolsonaro sanciona MP do Documento Eletrônico de Transporte Certificado digital unifica informações sobre transporte de carga O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (27) a Medida Provisória (MP) nº 1.051, que instituiu o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e). O texto havia sido aprovado pelo Senado Federal no início do mês e aguardava sanção presidencial. O DT-e vai unificar mais de 30 documentos, entre eles obrigações administrativas, informações sobre licenças e condições contratuais, além do valor do frete e dos seguros. Para o governo federal, que enviou a proposta ao Congresso Nacional, o documento era uma forma de desburocratizar, simplificar e reduzir custos do modal rodoviário no país. A implantação do documento agora seguirá um cronograma de
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set22021 por Leticia Knibel
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Senado aprova MP que cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e)

Senado aprova MP que cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e)

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Senado aprova MP que cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) De emissão digital, o documento agora é obrigatório para autorizar serviços de transporte de cargas no país Em sessão semipresencial nesta quarta-feira (1º), o Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1.051/2021, que cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e). Relatada pelo senador Welington Fagundes (PL-MT) e aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2021, a matéria segue agora para a sanção da Presidência da República. A MP estava na pauta de terça-feira (31), mas teve a votação adiada a pedido do relator. De emissão exclusivamente digital, o documento agora é obrigatório para autorizar os serviços de transporte de cargas no país. A intenção é reunir em um único documento todos os
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jul192021 por Leticia Knibel
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Segue para o Senado MP que cria documento eletrônico para transporte de carga

Segue para o Senado MP que cria documento eletrônico para transporte de carga

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Segue para o Senado MP que cria documento eletrônico para transporte de carga Iniciativa visa reunir no DT-e todos os dados referentes a carga, valor do frete, do condutor, condições contratuais, dentre outros O Senado pode analisar ainda nesta semana a Medida Provisória (MP) 1.051/2021, que cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e). De emissão exclusivamente digital, o documento agora é obrigatório para autorizar os serviços de transporte de cargas no país. A MP, que perde a validade em 28 de setembro, foi aprovada na quinta-feira (15) pelos deputados e será enviada ao Senado. A intenção é reunir em um único documento todos os dados, obrigações administrativas, informações sobre licenças, registros, condições contratuais, sanitárias, de segurança, ambientais, comerciais e de p
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jul162021 por Leticia Knibel
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Câmara aprova MP que cria documento eletrônico para transporte de cargas

Câmara aprova MP que cria documento eletrônico para transporte de cargas

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Câmara aprova MP que cria documento eletrônico para transporte de cargas Transportador será dispensado de portar versão física de documentação A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória 1051/21, que cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), de emissão exclusivamente digital e obrigatória para autorizar os serviços de transporte de cargas no País. A MP será enviada ao Senado. A intenção é reunir em um único documento todos os dados, obrigações administrativas, informações sobre licenças, registros, condições contratuais, sanitárias, de segurança, ambientais, comerciais e de pagamento, inclusive valor do frete e dos seguros contratados. Sua implantação seguirá um cronograma proposto pelo governo federal, que poderá firmar convênios com os governo
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