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Motorista bêbado que causar acidente com vítima agora tem pena maior

Motorista bêbado que causar acidente com vítima agora tem pena maior

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Com mudança na lei, delegado não poderá mais determinar fiança nesse caso. Código de Trânsito também passa a incluir 'cavalo de pau' e outras manobras radicais entre crimes. Começam a valer nesta quinta-feira (19) as mudanças no Código de Transito Brasileiro (CTB) que aumentam a punição e diminuem as brechas para motoristas embriagados ou drogados que causarem acidentes com vítimas no trânsito. Sancionada em dezembro passado, a alteração define que motoristas bêbados enquadrados na lei de trânsito por homicídio culposo (sem intenção de matar) cumpram pena de 5 a 8 anos de prisão, além de o direito de dirigir suspenso ou proibido. Antes, a pena por causar acidente com morte era de 2 a 4 anos, o que permitia que o delegado responsável pelo flagrante estipul
Senado pode endurecer punições para os crimes ao dirigir, principalmente sob efeito de álcool

Senado pode endurecer punições para os crimes ao dirigir, principalmente sob efeito de álcool

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As iniciativas para endurecer as regras e as punições para quem comete crimes ao dirigir, principalmente sob efeito de álcool ou outra substância entorpecente, estão na pauta do Congresso. Uma delas, que ganhou destaque, foi a que altera o Código de Trânsito Brasileiro para tipificar a “lesão corporal culposa na direção de veículo automotor”, com pena estipulada de dois a cinco anos de reclusão. Aprovado e modificado pelos senadores, o projeto da deputada Keiko Ota (PSB-SP), PLC 144/2015, voltou para exame da Câmara dos Deputados. No Senado, está para ser votado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o PLS 32/2016, do senador Wellington Fagundes (PR-MT). Ele determina que o motorista alcoolizado ou sob efeito de qualquer substância psicoativa terá que ressarcir as despesas do Sistema Ú