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Reforma Tributária: CNT vê com preocupação texto que pode inviabilizar a compensação de créditos tributários do setor transportador

Reforma Tributária: CNT vê com preocupação texto que pode inviabilizar a compensação de créditos tributários do setor transportador

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Reforma Tributária: CNT vê com preocupação texto que pode inviabilizar a compensação de créditos tributários do setor transportador Na prática, parecer apresentado à Comissão de Constituição e Justiça, do Senado, inviabiliza o instituto do aproveitamento de créditos Em 5 de outubro, o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, senador Roberto Rocha (PSDB/MA), apresentou novo parecer à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110/2019, propondo, entre outras alterações, a instituição de novas regras de compensação de créditos tributários. Ocorre que, segundo a redação do inciso I do § 6º do art. 156-A e do inciso I § 19 do art. 195 do substitutivo, o aproveitamento do crédito pelo adquirente ficará condicionado à verificação, junto ao alienante de
Governo corta recursos do Finame-PSI

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Com baixa procura, programa é encerrado mais cedo este ano O mais importante programa de financiamento para compra de veículos comerciais, responsável por viabilizar de 70% a 80% das vendas do segmento no País, o Finame-PSI sofreu novo golpe na sexta-feira, 23, quando o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução que reduz em R$ 30,5 bilhões os recursos destinados à linha de crédito do BNDES, que caiu de R$ 50 bilhões para R$ 19,5 bilhões, considerando todas as operações. Para o caso específico de caminhões e ônibus novos, a fatia voltada a grandes empresas teve o limite reduzido de R$ 8 bilhões para 1,8 bilhão; para micro, pequenas e médias empresas o valor caiu de R$ 8,8 bilhões para R$ 5 bilhões; e o Procaminhoneiro, destinado a autônomos, foi cortado de R$ 1,4 bilhão para apen