
Reforma Tributária: CNT vê com preocupação texto que pode inviabilizar a compensação de créditos tributários do setor transportador
Reforma Tributária: CNT vê com preocupação texto que pode inviabilizar a compensação de créditos tributários do setor transportador
Na prática, parecer apresentado à Comissão de Constituição e Justiça, do Senado, inviabiliza o instituto do aproveitamento de créditos
Em 5 de outubro, o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, senador Roberto Rocha (PSDB/MA), apresentou novo parecer à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110/2019, propondo, entre outras alterações, a instituição de novas regras de compensação de créditos tributários.
Ocorre que, segundo a redação do inciso I do § 6º do art. 156-A e do inciso I § 19 do art. 195 do substitutivo, o aproveitamento do crédito pelo adquirente ficará condicionado à verificação, junto ao alienante de