Tag: Concessões Rodoviárias

ANTT abre debate público sobre aplicação da verba de inovação nas concessões rodoviárias

ANTT abre debate público sobre aplicação da verba de inovação nas concessões rodoviárias

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Nem todo mundo sabe, mas parte dos investimentos em segurança, tecnologia e qualidade das rodovias federais vem de um recurso específico previsto nos contratos de concessão: a Verba de Desenvolvimento Tecnológico (RDT). Agora, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) quer ouvir a sociedade e o setor sobre como esse dinheiro deve ser aplicado, garantindo que ele traga melhorias reais para quem trafega diariamente pelas rodovias federais concedidas do país. A discussão aconteceu na última quinta-feira (10/7), na sede da Agência, em Brasília, durante a Reunião Participativa nº 07/2025, evento híbrido (presencial e on-line) que reuniu representantes do governo, concessionárias, especialistas e cidadãos interessado em contribuir com sugestões. A proposta é aprimorar as regras que
MP permite reprogramação de investimentos em rodovias federais concedidas e cria novas categorias no RNTRC

MP permite reprogramação de investimentos em rodovias federais concedidas e cria novas categorias no RNTRC

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O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 800, de 18 de setembro de 2017, que estabelece as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais e cria novas categorias no RNTRC. Clique aqui para ver a MP na íntegra. A MP promoveu alterações na Lei nº 10.233/2001 que, ao incluir o Art. 14-B, criou três novas categorias: a) de carga própria; b) de cargas especiais e c) de produtos perigosos para as empresas que realizam o transporte rodoviário de carga. A ANTT deverá estabelecer as normas para inscrição dessas novas categorias no RNTRC, e as empresas terão até um ano a contar da data de publicação para se adequarem ao regulamento. Concessões Rodoviárias Com a Medida, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está autorizada,