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Tag: Código de Trânsito Brasileiro

Presidente sanciona alterações no Código de Trânsito Brasileiro

Presidente sanciona alterações no Código de Trânsito Brasileiro

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Presidente sanciona alterações no Código de Trânsito Brasileiro Texto amplia a validade da CNH e aumenta a pontuação máxima para motoristas profissionais O presidente Jair Bolsonaro sancionou o novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (14), a lei entra em vigor em 180 dias. Entre as inovações do texto, destaca-se o aumento da validade da CNH (carteira nacional de habilitação). Para condutores com menos de 50 anos, a renovação da carteira e dos exames de aptidão física e mental será feita a cada 10 anos. Atualmente, a renovação é feita a cada 5 anos, sem distinção, para todos os motoristas com até 65 anos de idade. A nova lei altera, ainda, o sistema de pontuação na carteira de motorista. Serão permitidos até 40 pontos para quem...
Validade da Carteira de Motorista aumenta para 10 anos

Validade da Carteira de Motorista aumenta para 10 anos

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Validade da Carteira de Motorista aumenta para 10 anos Medida está entre as alterações aprovadas no Código de Trânsito Brasileiro A Câmara dos Deputados aprovou a maioria das emendas do Senado relativas Projeto de Lei (PL) 3.267/2019, que modifica o Código de Trânsito Brasileiro. A votação aconteceu na terça-feira (22) e agora seguirá para sanção do Presidente da República. Dentre as principais medidas propostas pelo PL está o aumento da validade da carteira nacional de habilitação para 10 anos, para condutores com menos de 50 anos de idade – o prazo atual permanece para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. O texto ainda determina a suspensão do direito de dirigir por pontos devido à gravidade da infração Com relação a renovação do documento (a cada três anos), ficou estabe...
Câmara aprova projeto que reformula o Código de Trânsito

Câmara aprova projeto que reformula o Código de Trânsito

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O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (24) a votação do Projeto de Lei 3267/19, do Poder Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), e seguirá para o Senado. Entre outros pontos, o projeto aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração. Juscelino Filho incluiu no seu substitutivo ideias contidas em 110 emendas, de autoria de 45 deputados. Ele retirou alguns pontos de resistência, como o fim da cadeirinha obrigatória. “O texto aprovado foi construído por várias mãos, um resultado que atende aos anseios da população”, afirmou. Validade da CNH De aco...
O maior deve cuidar do menor, prevê Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

O maior deve cuidar do menor, prevê Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

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De acordo com o parágrafo 2º, do artigo 29, há uma ordem de responsabilidade no trânsito, na qual os veículos de maior porte são responsáveis pelos de menor porte, assim como os motorizados pelos não motorizados Não é preciso ser especialista em trânsito para ter consciência de que respeitar os limites dos envolvidos neste cenário é importante. Na relação entre um caminhão e um pedestre, por exemplo, a vulnerabilidade de quem está à pé é óbvia – mas ainda assim o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) faz referência ao assunto e estabelece que os veículos de maior porte sejam responsáveis pela segurança dos menores; que os motorizados se responsabilizem pelos não motorizados e que todos zelem pelos pedestres. De acordo com o CTB, as regras relacionadas à vulnerabilidade dos usuários do ...