Tag: cnta

maio192025 por Leticia Knibel
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ANTT reforça obrigatoriedade de seguros no transporte rodoviário de cargas

ANTT reforça obrigatoriedade de seguros no transporte rodoviário de cargas

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A manifestação foi uma resposta a um ofício enviado pela CNTA, que solicitou à Agência um posicionamento oficial, em caráter de urgência, sobre a obrigatoriedade legal da contratação do seguro RC-V (Responsabilidade Civil de Veículo) nos casos de subcontratação de Transportador Autônomo de Carga (TAC-e), sendo essa responsabilidade da empresa tomadora do serviço. O pedido da CNTA foi motivado pela constatação de que muitos transportadores autônomos ainda iniciam viagens subcontratadas sem o seguro RC-V, ficando assim desprotegidos em casos de acidentes envolvendo terceiros. A entidade também solicitou que a ANTT reforce a divulgação das exigências legais ao setor, garantindo que a informação alcance todos os envolvidos na cadeia do transporte rodoviário de cargas. Entenda o que diz
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maio62025 por Leticia Knibel
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ANTT reajusta valor para cálculo da estadia

ANTT reajusta valor para cálculo da estadia

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou recentemente o reajuste no valor utilizado para o cálculo do pagamento de estadia ao caminhoneiro. A nova tarifa passa a ser de R$ 2,41 por tonelada/hora. O reajuste é realizado anualmente, com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e neste ano representa um aumento de R$ 0,12 em relação ao valor anterior. A estadia é uma compensação financeira devida ao transportador pelo tempo de espera superior ao permitido durante as operações de carga e descarga dos caminhões. Conforme estabelece a Lei nº 11.442/2007, o tempo máximo de espera é de 5 horas. Após esse prazo, o transportador tem direito a uma indenização, calculada de acordo com as horas excedentes e a quantidade de toneladas transporta
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abr112025 por Leticia Knibel
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Caminhoneiros se reúnem com o governo federal para cobrar pauta de reivindicações

Caminhoneiros se reúnem com o governo federal para cobrar pauta de reivindicações

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A fiscalização sobre as 11 horas de descanso ininterruptas ao caminhoneiro deverá passar por mudanças. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que é vinculada ao Ministério dos Transportes, vai editar um novo direcionamento à Polícia Rodoviária Federal para que as autuações pelo descumprimento da Lei do Descanso só ocorram em trechos rodoviários onde existam locais de parada dentro do padrão estabelecido pela Portaria 45/21, do então Ministério da Infraestrutura. “Se não tem ponto de parada com os requisitos da portaria, não pode multar”, declarou a diretora de Segurança no Trânsito da Senatran, Maria Alice Nascimento. Reunião em Brasília A decisão da Senatran foi anunciada em uma reunião nesta quinta-feira (10), na sede do governo federal em Brasília, com a participação da CNT
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mar192025 por Leticia Knibel
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Senado aprova realização de audiência pública para discutir fiscalização do tempo de descanso de motoristas

Senado aprova realização de audiência pública para discutir fiscalização do tempo de descanso de motoristas

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A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (18) a realização de uma audiência pública para debater a “contradição na execução da fiscalização do Tempo de Direção e Descanso do Motorista Profissional e suas respectivas sanções, previstas na Lei 13.103/2015, com a precariedade da infraestrutura de pontos de repouso e descanso nas rodovias do país”. A CNTA é uma das entidades convidadas a participar da audiência, ainda sem data marcada. Discussão levantada pela CNTA O pedido de audiência foi feito pelo Senador Esperidião Amim (PL-SC). O senador procurou a CNTA em fevereiro, após a confederação manifestar a preocupação com as autuações de caminhoneiros por não conseguirem cumprir as 11 horas de descanso seguidas. Somente durante a Operação Descanso Legal, da
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fev272025 por Leticia Knibel
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Vale-Pedágio: CNTA estabelece canal de reclamações dos caminhoneiros com a Sem Parar

Vale-Pedágio: CNTA estabelece canal de reclamações dos caminhoneiros com a Sem Parar

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Devido a quantidade de dúvidas e queixas recebidas, a CNTA buscou uma alternativa para dar o suporte necessário e celeridade ao caminhoneiro quanto à adaptação do novo vale pedágio. A confederação estabeleceu na terça-feira (25) um acordo com a SEM PARAR e vai encaminhar todas as situações adversas diretamente para a diretoria de relações institucionais, sem passar por atendimento virtual, SAC ou ouvidoria. A instituição prometeu que irá entrar em contato com cada caminhoneiro para resolver o problema. ➡ Para enviar sua mensagem, acesse o link https://docs.google.com/forms/d/1GZDt7BO_8x2hPcSPrzLjLTS6NWxk8K96eNecdLg2eL0/edit e preencha o formulário. Custo é do embarcador A CNTA também buscou apoio para responder outras demandas que surgiram sobre o assunto e
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jan212025 por Leticia Knibel
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ANTT oficia empresas a não cobrarem taxas das TAGs de vale-pedágio aos caminhoneiros

ANTT oficia empresas a não cobrarem taxas das TAGs de vale-pedágio aos caminhoneiros

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Desde o início do ano, o pagamento do vale-pedágio passou a ser feito exclusivamente via TAG eletrônica. A determinação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) excluiu as outras modalidades de pagamento e teve como justificativa a necessidade de proporcionar maior dinamismo e fluxo nas praças de pedágio. Mesmo com a mudança, o fornecimento do vale-pedágio continua sendo uma obrigação de quem contrata o frete, seja o embarcador ou a transportadora nos casos de subcontratação do autônomo. Segundo a ANTT, o contratante também deve fornecer a TAG a ser utilizada pelo caminhoneiro. No entanto, sindicatos e federações filiadas à CNTA têm recebido reclamações de caminhoneiros de que estão sendo cobradas taxas relativas à contratação da TAG e a manutenção mensal para receber vale-
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nov142024 por Leticia Knibel
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CNTA solicita avanço em projetos de lei que aumentem a pena para roubo de cargas

CNTA solicita avanço em projetos de lei que aumentem a pena para roubo de cargas

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Na tarde de terça-feira (12), a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), participou da audiência pública sobre segurança nas rodovias brasileiras e o crescente número de roubos de cargas, realizada na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. A audiência foi requerida pelo deputado Zé Trovão, a partir de uma solicitação da CNTA. Diversas autoridades e representantes de órgãos do setor de segurança e transporte se reuniram para discutir soluções e políticas públicas que possam combater a violência nas estradas e garantir a proteção dos caminhoneiros. A FEICEG – Federação Interestadual dos Cegonheiros, entidade filiada ao sistema CNTA, também esteve presente e participou dos debates por meio de seu presidente Jaime Ferreira dos Santos. Durante sua inter
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out92024 por Leticia Knibel
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SEST SENAT incentiva o uso de serviços de saúde por caminhoneiros autônomos

SEST SENAT incentiva o uso de serviços de saúde por caminhoneiros autônomos

Notícias, Saúde no Trecho
Consultar profissionais de saúde em um município e dar sequência ao atendimento em outra cidade. Essa é a proposta do SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) para caminhoneiros autônomos de todo o Brasil. Com um sistema integrado, o histórico de cada consulta do transportador é acessado pelos profissionais do SEST SENAT em qualquer unidade onde ele esteja, independentemente do local onde mora, podendo dar assim continuidade ao seu tratamento, mesmo durante as viagens. Desde o Dia do Caminhoneiro, comemorado em 16 de setembro, o SEST SENAT tem intensificado a oferta de serviços de saúde aos profissionais, em uma campanha nacional em parceria com a CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos). São ao todo 169 unidades dist
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fev72024 por Leticia Knibel
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CNTA protocola no STF pedido para defender direito do transportador contratar seguros

CNTA protocola no STF pedido para defender direito do transportador contratar seguros

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A CNTA, em decorrência de uma ação ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que discute a forma de contratação dos seguros do transporte, ingressou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para atuar nesse processo defendendo o direito de o transportador contratar esses seguros. Esse direito foi assegurado pela Lei 14599, de junho de 2023, que é válida, regular e necessária. A intenção da CNTA é fornecer ao STF dados, informações e explicações que demonstrem ao judiciário que a referida lei não fere a Constituição Federal, ou seja, que ela é constitucional. Na esfera jurídica, essa atuação é conhecida como Amicus Curiae (“amigo da corte”). ADI A ação movida pela CNI é a chamada Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI), um instrumento jurídico que propõe que
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