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CNTA denuncia à ANTT oferta de frete por plataforma abaixo do piso mínimo

CNTA denuncia à ANTT oferta de frete por plataforma abaixo do piso mínimo

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A CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) denunciou formalmente para a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) uma plataforma na internet que tem anunciado fretes abaixo do piso mínimo para os caminhoneiros. A oferta de transporte inferior ao piso é uma infração prevista na Resolução da ANTT n° 5.897, de 2020, que estabelece multa de R$ 4.975. A CNTA identificou anúncios com valores muito abaixo do mínimo, como um frete de R$ 500 para ser transportado por quase três mil quilômetros, de Belém (PA) até Guarulhos (SP). Outra irregularidade denunciada pela CNTA é a prática de embutir o vale-pedágio no valor do frete, uma afronta à Lei nº 10.209/2001. Nos anúncios da plataforma consta a informação de que o pedágio está incluso no valor do frete. A lei estabelece
ANTT reforça obrigatoriedade de seguros no transporte rodoviário de cargas

ANTT reforça obrigatoriedade de seguros no transporte rodoviário de cargas

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A manifestação foi uma resposta a um ofício enviado pela CNTA, que solicitou à Agência um posicionamento oficial, em caráter de urgência, sobre a obrigatoriedade legal da contratação do seguro RC-V (Responsabilidade Civil de Veículo) nos casos de subcontratação de Transportador Autônomo de Carga (TAC-e), sendo essa responsabilidade da empresa tomadora do serviço. O pedido da CNTA foi motivado pela constatação de que muitos transportadores autônomos ainda iniciam viagens subcontratadas sem o seguro RC-V, ficando assim desprotegidos em casos de acidentes envolvendo terceiros. A entidade também solicitou que a ANTT reforce a divulgação das exigências legais ao setor, garantindo que a informação alcance todos os envolvidos na cadeia do transporte rodoviário de cargas. Entenda o que diz
ANTT reajusta valor para cálculo da estadia

ANTT reajusta valor para cálculo da estadia

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou recentemente o reajuste no valor utilizado para o cálculo do pagamento de estadia ao caminhoneiro. A nova tarifa passa a ser de R$ 2,41 por tonelada/hora. O reajuste é realizado anualmente, com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e neste ano representa um aumento de R$ 0,12 em relação ao valor anterior. A estadia é uma compensação financeira devida ao transportador pelo tempo de espera superior ao permitido durante as operações de carga e descarga dos caminhões. Conforme estabelece a Lei nº 11.442/2007, o tempo máximo de espera é de 5 horas. Após esse prazo, o transportador tem direito a uma indenização, calculada de acordo com as horas excedentes e a quantidade de toneladas transporta
Caminhoneiros se reúnem com o governo federal para cobrar pauta de reivindicações

Caminhoneiros se reúnem com o governo federal para cobrar pauta de reivindicações

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A fiscalização sobre as 11 horas de descanso ininterruptas ao caminhoneiro deverá passar por mudanças. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que é vinculada ao Ministério dos Transportes, vai editar um novo direcionamento à Polícia Rodoviária Federal para que as autuações pelo descumprimento da Lei do Descanso só ocorram em trechos rodoviários onde existam locais de parada dentro do padrão estabelecido pela Portaria 45/21, do então Ministério da Infraestrutura. “Se não tem ponto de parada com os requisitos da portaria, não pode multar”, declarou a diretora de Segurança no Trânsito da Senatran, Maria Alice Nascimento. Reunião em Brasília A decisão da Senatran foi anunciada em uma reunião nesta quinta-feira (10), na sede do governo federal em Brasília, com a participação da CNT
Senado aprova realização de audiência pública para discutir fiscalização do tempo de descanso de motoristas

Senado aprova realização de audiência pública para discutir fiscalização do tempo de descanso de motoristas

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A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (18) a realização de uma audiência pública para debater a “contradição na execução da fiscalização do Tempo de Direção e Descanso do Motorista Profissional e suas respectivas sanções, previstas na Lei 13.103/2015, com a precariedade da infraestrutura de pontos de repouso e descanso nas rodovias do país”. A CNTA é uma das entidades convidadas a participar da audiência, ainda sem data marcada. Discussão levantada pela CNTA O pedido de audiência foi feito pelo Senador Esperidião Amim (PL-SC). O senador procurou a CNTA em fevereiro, após a confederação manifestar a preocupação com as autuações de caminhoneiros por não conseguirem cumprir as 11 horas de descanso seguidas. Somente durante a Operação Descanso Legal, da
Vale-Pedágio: CNTA estabelece canal de reclamações dos caminhoneiros com a Sem Parar

Vale-Pedágio: CNTA estabelece canal de reclamações dos caminhoneiros com a Sem Parar

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Devido a quantidade de dúvidas e queixas recebidas, a CNTA buscou uma alternativa para dar o suporte necessário e celeridade ao caminhoneiro quanto à adaptação do novo vale pedágio. A confederação estabeleceu na terça-feira (25) um acordo com a SEM PARAR e vai encaminhar todas as situações adversas diretamente para a diretoria de relações institucionais, sem passar por atendimento virtual, SAC ou ouvidoria. A instituição prometeu que irá entrar em contato com cada caminhoneiro para resolver o problema. ➡ Para enviar sua mensagem, acesse o link https://docs.google.com/forms/d/1GZDt7BO_8x2hPcSPrzLjLTS6NWxk8K96eNecdLg2eL0/edit e preencha o formulário. Custo é do embarcador A CNTA também buscou apoio para responder outras demandas que surgiram sobre o assunto e
ANTT oficia empresas a não cobrarem taxas das TAGs de vale-pedágio aos caminhoneiros

ANTT oficia empresas a não cobrarem taxas das TAGs de vale-pedágio aos caminhoneiros

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Desde o início do ano, o pagamento do vale-pedágio passou a ser feito exclusivamente via TAG eletrônica. A determinação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) excluiu as outras modalidades de pagamento e teve como justificativa a necessidade de proporcionar maior dinamismo e fluxo nas praças de pedágio. Mesmo com a mudança, o fornecimento do vale-pedágio continua sendo uma obrigação de quem contrata o frete, seja o embarcador ou a transportadora nos casos de subcontratação do autônomo. Segundo a ANTT, o contratante também deve fornecer a TAG a ser utilizada pelo caminhoneiro. No entanto, sindicatos e federações filiadas à CNTA têm recebido reclamações de caminhoneiros de que estão sendo cobradas taxas relativas à contratação da TAG e a manutenção mensal para receber vale-
CNTA solicita avanço em projetos de lei que aumentem a pena para roubo de cargas

CNTA solicita avanço em projetos de lei que aumentem a pena para roubo de cargas

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Na tarde de terça-feira (12), a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), participou da audiência pública sobre segurança nas rodovias brasileiras e o crescente número de roubos de cargas, realizada na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. A audiência foi requerida pelo deputado Zé Trovão, a partir de uma solicitação da CNTA. Diversas autoridades e representantes de órgãos do setor de segurança e transporte se reuniram para discutir soluções e políticas públicas que possam combater a violência nas estradas e garantir a proteção dos caminhoneiros. A FEICEG – Federação Interestadual dos Cegonheiros, entidade filiada ao sistema CNTA, também esteve presente e participou dos debates por meio de seu presidente Jaime Ferreira dos Santos. Durante sua inter
SEST SENAT incentiva o uso de serviços de saúde por caminhoneiros autônomos

SEST SENAT incentiva o uso de serviços de saúde por caminhoneiros autônomos

Notícias, Saúde no Trecho
Consultar profissionais de saúde em um município e dar sequência ao atendimento em outra cidade. Essa é a proposta do SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) para caminhoneiros autônomos de todo o Brasil. Com um sistema integrado, o histórico de cada consulta do transportador é acessado pelos profissionais do SEST SENAT em qualquer unidade onde ele esteja, independentemente do local onde mora, podendo dar assim continuidade ao seu tratamento, mesmo durante as viagens. Desde o Dia do Caminhoneiro, comemorado em 16 de setembro, o SEST SENAT tem intensificado a oferta de serviços de saúde aos profissionais, em uma campanha nacional em parceria com a CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos). São ao todo 169 unidades dist