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CNA pede suspensão de multas por descumprimento da tabela de frete

CNA pede suspensão de multas por descumprimento da tabela de frete

Notícias
A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) protocolou nesta terça-feira (13), no STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido para que a Corte julgue logo a ação de inconstitucionalidade contra a fixação de preços mínimos do frete ou então que suspenda a resolução editada na semana passada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que fixa os valores das multas de até R$ 10,5 mil por descumprimento da tabela. "Somos penalizados por uma tabela que está em desacordo com a lei vigente", disse o assessor jurídico da CNA, Rudy Ferraz. A lei que estabeleceu o tabelamento diz que os preços serão determinados pela ANTT num processo no qual serão ouvidos os interessados e com base em critérios técnicos. Mas os preços atualmente em vigor não seguiram esse rito. Eles foram...
Contra nova greve, Câmara pode aumentar limite de pontuação da CNH

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Caminhoneiros exigem aumento da pontuação máxima para a perda da carteira de habilitação. Polêmico, o tema pode figurar como mais um agrado para a categoria Dois novos encontros com caminhoneiros e uma possível votação na Câmara dos deputados, acrescentam mais um capítulo na novela da crise viária e política do país. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reúne com líderes dos motoristas para discutir a tabela de fretes rodoviários, a Advocacia-Geral da União (AGU) discutirá com deputados a Medida Provisória dos Fretes, e a Câmara dos Deputados pode votar o artigo que prevê o aumento na pontuação de suspensão da carteira de motorista. Os debates vão, portanto, além do reajuste de preços do combustível, realizado com o governo federal no mês passado, e estão longe d...