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Senado aprova multa para discriminação salarial contra mulheres

Senado aprova multa para discriminação salarial contra mulheres

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Senado aprova multa para discriminação salarial contra mulheres Projeto segue à sanção presidencial O Senado aprovou no dia 30 de março um projeto que pune com multa as empresas que remunerarem mulheres com um salário inferior a homens que exerçam a mesma função. A multa proposta é de cinco vezes a diferença salarial constatada, a ser paga à funcionária lesada. O projeto segue à sanção presidencial. O projeto altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). De acordo com o texto aprovado, haverá um prazo prescricional de cinco anos, ou seja, o cálculo da multa só poderá atingir os salários pagos até cinco anos antes. O valor da multa, no entanto, é passível de revisão pelo juiz. O documento estava no Congresso há dez anos e chegou a ser arquivado no Senado. Foi desarquivado em 2019...
Reforma Trabalhista trará avanços para o transporte, avalia setor

Reforma Trabalhista trará avanços para o transporte, avalia setor

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Mais contratações, redução de custos e diminuição de processos na Justiça do Trabalho estão entre os benefícios esperados A Reforma Trabalhista passou pelo Senado Federal e, agora, aguarda sanção presidencial para começar a valer. No transporte, a avaliação é que o novo texto deve gerar uma série de benefícios, potencializando o desenvolvimento do setor. Entre os pontos de destaque, estão a prevalência do negociado sobre o legislado (em questões como salários e jornadas de trabalho) e a redução de ações trabalhistas desnecessárias. Além disso, para os transportadores, a modernização da legislação era necessária, porque a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estava ultrapassada e já não respondia às necessidades das atuais relações de trabalho. Para o presidente da ABTC (Associação...