Projeto estabelece o uso de chips para fiscalização de veículos
O Senado analisa um projeto de lei que determina a instalação de chips eletrônicos em veículos para facilitar a fiscalização de crimes pelo Poder Público. O PL 5.259/2019 aguarda a apresentação de emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto do senador Elmano Férrer (Podemos-PI) altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) para que o fabricante ou montador inclua dispositivos de identificação em todos veículos. No chip devem constar informações como número do chassi ou monobloco, ano de fabricação, fabricante, modelo, cor e cilindrada.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deve definir especificações técnicas do dispositivo, prazos para utilização em veículos novos e adequação da frota circulante, de acordo com a Agência Senado.
Elmano explica que