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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 3643/15, que declara como “manifestação da cultura nacional” a tradição do uso, em romarias religiosas, do transporte de passageiros em compartimentos de carga, por meio de caminhões popularmente conhecidos como “pau de arara”. O relator, deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), recomendou a aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Cultura. “Dessa declaração legal, por si só, deverão resultar efeitos jurídicos relevantes, como a obrigação do poder público de passar a proteger e incentivar tal manifestação cultural”, disse. A proposta é de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE). Como tramita em caráter conclusivo, o texto deve seguir para o Senado, a menos que haja recurso para anál