Tag: carga tributaria

Justiça aprova constitucionalidade do MEI caminhoneiro

Justiça aprova constitucionalidade do MEI caminhoneiro

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O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade a tese defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU) quanto à constitucionalidade da regra do chamado MEI caminhoneiro. Ela permite que transportadores autônomos de cargas se formalizem como Microempreendedores Individuais e optem pelo Simples Nacional, um regime tributário simplificado e favorecido, que unifica a arrecadação e reduz a carga tributária para pequenos empreendedores. Segundo a AGU, a norma busca reduzir a informalidade no setor, ampliar a base de contribuintes e garantir acesso desses profissionais a direitos previdenciários e benefícios legais, já que o tratamento diferenciado do Simples Nacional não é considerado benefício tributário, mas um regime previsto pela Constituição Federal. Em julgamento realiza
SETCERGS repudia aumento do IOF e alerta para prejuízos ao transporte de cargas

SETCERGS repudia aumento do IOF e alerta para prejuízos ao transporte de cargas

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O recente aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para pessoas jurídicas, de 1,88% para 3,95%, anunciado pelo Governo Federal, gerou reação negativa de diversos segmentos produtivos. Entre eles, o Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (SETCERGS) manifesta preocupação com os efeitos da medida, que atinge de forma transversal toda a economia, com especial impacto sobre o setor de serviços — e, em particular, o Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), responsável por mais de 65% da movimentação de mercadorias no país, segundo a NTC&Logística. “Trata-se de uma penalização a toda a economia, com efeitos sobre o setor de transporte — um segmento que já lida com altos custos operacionais e enfrenta desafios comple
Relator da reforma tributária propõe corte de 12,5 pontos no IRPJ

Relator da reforma tributária propõe corte de 12,5 pontos no IRPJ

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Relator da reforma tributária propõe corte de 12,5 pontos no IRPJ Taxação de dividendos em 20% está mantida O parecer preliminar da segunda fase da reforma tributária terá um corte maior no Imposto de Renda das empresas para facilitar a aprovação da taxação de dividendos (parcela dos lucros que uma empresa distribui aos acionistas). O texto foi apresentado nesta terça-feira (13) pelo deputado Celso Sabino (PSDB-BA), relator da proposta. Segundo o deputado, as mudanças foram necessárias para evitar aumento de carga tributária para o setor produtivo. Essa era uma das principais críticas dos empresários e de líderes de nove partidos da Câmara dos Deputados. Na semana passada, um grupo de 120 entidades empresariais enviou uma carta ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, queixando
Decreto publicado nesta segunda-feira (1º) zera impostos federais do diesel e gás de cozinha

Decreto publicado nesta segunda-feira (1º) zera impostos federais do diesel e gás de cozinha

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Decreto publicado nesta segunda-feira (1º) zera impostos federais do diesel e gás de cozinha Decisão foi divulgada na noite de ontem, por meio de edição extra do Diário Oficial da União O presidente Jair Bolsonaro editou nesta segunda-feira (1º) um decreto e uma medida provisória que zera as alíquotas da contribuição do Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a comercialização e a importação do óleo diesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP) de uso residencial. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Em relação ao diesel, a diminuição terá validade durante os meses de março e abril. Quanto ao GLP, ou gás de cozinha, a medida é pe
CNT participa de debate com entidades patronais sobre a reforma tributária

CNT participa de debate com entidades patronais sobre a reforma tributária

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CNT participa de debate com entidades patronais sobre a reforma tributária Encontro virtual avaliou os projetos de reforma que tramitam atualmente no Congresso Nacional O presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte) e dos Conselhos do SEST e do SENAT, Vander Costa, participou, nesta terça-feira (1º), de encontro virtual sobre as diferentes propostas de reforma tributária que estão em discussão no Congresso Nacional. Promovido pela Organização da Cooperativa Brasileira (OCB), o evento contou com representantes de diversas entidades patronais: CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), CNSeg (Confederação Nacional das Seguradoras), CNCom (Confederação Nacional da Comunicação Social, CNI (Confede
Carga tributária afeta transporte multimodal

Carga tributária afeta transporte multimodal

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Fortaleza recebeu, nessa quinta-feira (15), a palestra "Transporte Multimodal - Importância do Transporte Rodoviário de Cargas",ministrada pela diretora-executiva da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, Sônia Rotondo. O evento ocorreu no auditório do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Estado-do Ceará (Setcarce), no bairro Messejana. A palestrante abordou os gargalos e as oportunidades do segmento para os próximos anos, com os principais players do setor no Ceará, já que a atividade impacta diretamente diversos setores, como de alimentos, construção, entre outros. Uma das dificuldades que impedem o desenvolvimento multimodal no Brasil, por exemplo, é a alta carga tributária, com destaque para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serv