Chico da Boleia

Dormir na boleia do caminhão é prática comum e aceita entre motoristas de carga, e não necessariamente gera indenização para a empregadora. A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou danos morais a caminhoneiro que alegou dormir no veículo porque o valor de pernoite pago pela empresa era muito baixo. A companhia afirmou que pagava o estabelecido pela categoria em acordo coletivo, e os ministros entenderam que não há como reputar a pernoite do motorista no veículo como fato ofensivo. O motorista trabalhou por quatro meses na empresa, onde era responsável pelo transporte de carne para diversas cidades. De acordo com a reclamação trabalhista, durante as viagens ele tinha de pernoitar no interior do veículo, pois os valores que recebia a título de diária de viagem eram muito baixos.

As consultas por parte das transportadoras restringem o direito fundamental de acesso ao trabalho garantido pela Constituição, afirma o Tribunal Superior do Trabalho O Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que proibiu empresas de seguro e gerenciadoras de risco de indicarem ou não a contratação de motoristas por transportadoras, com base em informações sobre restrição a crédito, situação fiscal, inquéritos policiais e processos cíveis ou criminais. O Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Carga Seca, Líquida, Inflamável, Explosiva e Refrigerada de Linhas Internacionais do Rio Grande do Sul (Sindimercosul) pediu, em ação civil pública, o término desse tipo de consulta. O argumento era o de que as gerenciadoras de risco, por exigência das seguradoras, pesquisam anteceden

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Caminhoneiro não recebe indenização por ter de dormir na boleia

Seguradoras e gerenciadoras de risco não poderão barrar contratação de motoristas