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Motorista bêbado que causar acidente deverá ressarcir o SUS, decide Senado

Motorista bêbado que causar acidente deverá ressarcir o SUS, decide Senado

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou na quarta-feira, 3 de julho, um projeto que obriga motorista que causar acidentes, devido ao consumo de álcool ou qualquer outra substância psicoativa, a ressarcir as despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento das vítimas. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 32/2016 segue agora para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), o projeto estabelece que o ressarcimento também compreenderá os gastos que o SUS eventualmente efetuar com tratamento do próprio motorista. Na prática, o condutor responderá civilmente pelas despesas quando for também enquadrado penalmente pelos crimes de homicídio e lesão corporal relacionados ao acidente motivado por embria