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Sessão pública irá discutir licença para operação no transporte rodoviário internacional

Sessão pública irá discutir licença para operação no transporte rodoviário internacional

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A ANTT, Agência Nacional de Transportes Terrestres, divulgou na última sexta-feira (29/01), o comunicado de Audiência Pública que irá colher sugestões para aprimorar da Resolução nº 1.474, de 31 de maio de 2006. A Resolução dispões sobre os procedimentos relativos à expedição de Licença Originária, de Autorização de Caráter Ocasional, para empresas nacionais de transporte rodoviário de cargas autorizadas a operar no transporte rodoviário internacional entre países da América do Sul, e de Licença Complementar, em caso de empresas estrangeiras. As contribuições serão recebidas a partir do dia 28 de março de 2016, às 8 horas (horário de Brasília/DF), e até o dia 29 de abril de 2016, às 18 horas (horário de Brasília/DF).  Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos por mei