Tag: antt

nov292018 por Chico Da Boleia
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Decisões dispensam empresas de cumprir tabela de frete rodoviário

Decisões dispensam empresas de cumprir tabela de frete rodoviário

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Um novo argumento tem sido usado pelas empresas para conseguir, na Justiça, a dispensa do cumprimento da tabela de preços do frete rodoviário criada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A tese, já aceita em processos julgados em São Paulo e em Goiás, é a de que a Medida Provisória (MP) nº 832, que instituiu tais valores, deixou de ter validade no momento em que foi convertida na Lei nº 13.703/2018. Há ao menos três decisões concedidas com base nesse argumento. Duas liminares beneficiam empresas do setor de celulose. Em outro processo, um grupo de 24 transportadoras ligadas ao agronegócio conseguiu derrubar liminar que o obrigava a seguir a tabela. Os três casos tratam basicamente sobre a forma como os preços do frete foram estabelecidos pela ANTT. A medida provisória
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nov282018 por Chico Da Boleia
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ANTT realizará audiência para debater regulamento sobre produtos perigosos

ANTT realizará audiência para debater regulamento sobre produtos perigosos

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Objetivo é colher sugestões para revisão do Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai realizar a Audiência Pública nº 015/2018, com o objetivo colher sugestões para revisão da Resolução ANTT nº 3.665/2011, que atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. O período para envio das contribuições será das 10 horas (horário de Brasília) do dia 26 de novembro de 2018 até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 10 de janeiro de 2019. A sessão presencial será realizada no dia, horário e local a seguir indicados: Sessão presencial: 13 de dezembro de 2018 Horário: das 14 às 18 horas (horário de Brasília) Local: Auditório do Edifício Sede da ANTT Capacidade: 350 pessoas Endereço: SCE
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nov272018 por Chico Da Boleia
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Comissão aprova proposta que susta multa da ANTT por falta de pesagem do caminhão

Comissão aprova proposta que susta multa da ANTT por falta de pesagem do caminhão

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 917/18, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que susta dispositivo de resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O trecho citado prevê multa de R$ 5 mil para o transportador, inscrito ou não no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), que “evadir, obstruir ou, de qualquer forma, dificultar a fiscalização durante o transporte rodoviário de cargas”. A proposta foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). Ele atualizou o texto, já que a resolução citada no projeto original (3.056/09) foi revogada por outra (4.799/15), que manteve a multa, mas deixou de determinar o cancelamento
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nov272018 por Chico Da Boleia
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A obrigatoriedade dos pisos mínimos de frete aplica-se ao transporte de cargas fracionadas?

A obrigatoriedade dos pisos mínimos de frete aplica-se ao transporte de cargas fracionadas?

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A Lei Nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, não faz distinção entre carga fracionada e carga de lotação em nenhum dos seus artigos, o que acreditamos deverá ser objeto de regulamentação. No entanto, a análise do Art. 7º e do seu parágrafo unico, abaixo transcritos, quando institui que toda operação de transporte rodoviário deverá ser acompanhada de documento referente ao contrato de frete, no singular, deixa transparecer claramente que a mencionada lei trata exclusivamente de transporte de carga acompanhada de um único contrato de transporte, para um único tomador de serviço, o que configura transporte de carga de lotação. Art. 7º Toda operação de transporte rodoviário de cargas deverá ser acompanha
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nov262018 por Chico Da Boleia
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Caminhoneiros acusam transportadoras de não adotarem tabela de frete

Caminhoneiros acusam transportadoras de não adotarem tabela de frete

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Empresas alegam que regra tem encarecido produtos e ampliado custos operacionais Uma das exigências dos caminhoneiros para encerrar a greve geral da categoria em maio passado, a tabela de fretes rodoviários segue sem ser adotada pelas transportadoras da região. A denúncia é do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomo de Bens da Baixada Santista e Vale do Ribeira (Sindicam), que afirma existir conluio entre o empresariado para pagar valores abaixo do piso instituído pelo Governo Federal. As empresas alegam que o tabelamento tem encarecido produtos e ampliado seus custos operacionais. Entidades já apresentaram ao futuro governo pedido para extinguir o tabelamento (veja abaixo). Segundo caminhoneiros que atuam no Porto de Santos, ouvidos pela Reportagem, a irregularidade to
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nov222018 por Chico Da Boleia
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Governo reduz preço do frete em até 5,3% após queda do diesel, diz ANTT

Governo reduz preço do frete em até 5,3% após queda do diesel, diz ANTT

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Nova tabela com preços dos fretes foi publicada no 'Diário Oficial da União' desta quinta-feira. Pela regra, tabela muda quando preço do diesel tem oscilação superior a 10%. O governo publicou no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (22) os novos preços para o frete de cargas, com uma redução que varia de 1,2% a 5,32%. De acordo com a Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), a alteração da tabela com os pisos mínimos de frete ocorreu por conta do disposto na Lei 13.7032 – que instituiu a política nacional de pisos mínimos para o transporte rodoviário de cargas. A lei determina que a tabela seja reajustada sempre que preço do óleo diesel tenha oscilação superior a 10%. "A redução varia de 1,2% a 5,32%, dependendo do tipo de carga e da di
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nov202018 por Chico Da Boleia
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ANTT analisa 13 casos suspeitos de descumprimento da tabela de frete

ANTT analisa 13 casos suspeitos de descumprimento da tabela de frete

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Acusada pelos caminhoneiros autônomos de não fiscalizar o cumprimento da tabela do frete rodoviário, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou nesta segunda-feira, 19, uma operação de fiscalização no Pará. De um total de 66 veículos vistoriados, 13 apresentaram “inconformidades” em relação à tabela do frete, informou a agência reguladora. Os documentos estão sendo analisados e, ao final, os fiscais poderão aplicar multas. Os valores variam de R$ 550,00 a R$ 10.500,00. Os fiscais encontraram também outros tipos de irregularidades, não relacionados com o preço do frete. Foram lavrados 34 autos. De acordo com a ANTT, foram encontrados seis veículos transportando areia sem a devida documentação fiscal e ambiental e sem o devido cadastro junto à agência reguladora. “Os respo
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nov202018 por Chico Da Boleia
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ANTT disponibiliza ferramenta no Portal de Serviços do Governo Federal

ANTT disponibiliza ferramenta no Portal de Serviços do Governo Federal

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No Portal de Serviços do Governo Federal, já é possível solicitar a inclusão, exclusão ou alteração de dados de veículos da frota de empresas brasileiras habilitadas ao transporte rodoviário internacional de cargas. Até a inclusão do serviço no portal, o atendimento era realizado diretamente na ANTT, por meio de protocolo de documentos. Para acessar, clique aqui. Com a implementação do serviço no Portal, as empresas de transporte têm uma economia de tempo e dinheiro, uma vez, por ser um processo eletrônico, não há necessidade de impressão de novos documentos, nem de envio/entrega dos documentos na sede ANTT. Como fazer – Mediante a criação de uma senha de acesso, a transportadora deverá preencher um requerimento e anexar cópias eletrônicas dos documentos dos veículos e comprovante de p
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nov122018 por Chico Da Boleia
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Norma da ANTT estabelece multa de até R$10,5 mil para quem desrespeitar tabela do frete.

Norma da ANTT estabelece multa de até R$10,5 mil para quem desrespeitar tabela do frete.

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A ANTT publicou no dia 09 a resolução 5.833, que trata da cobrança de multas, à serem aplicadas à empresas que descumprirem a tabela de fretes. As multas variam de R$ 550 a R$ 10.500, dependo da diferença entre o valor da carga pago e o valor que consta na tabela. Empresas que fazem publicações e publicidade de fretes com valores abaixo dos valores constantes na tabela também poderão ser multadas, com valor de R$ 4.975,00. Veja abaixo a íntegra da resolução: RESOLUÇÃO Nº 5.833, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES DOU de 09/11/2018 (nº 216, Seção 1, pág. 118) Acrescenta o artigo 3ºB à Resolução ANTT nº 5.820, de 30 de maio de 2018, em razão ao disposto no § 6º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 08
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nov12018 por Chico Da Boleia
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ANTT faz fiscalização às pressas para conter greve de caminhões

ANTT faz fiscalização às pressas para conter greve de caminhões

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ANTT faz fiscalização na cidade de Catalão, em Goiás, onde paralisação foi organizada nesta segunda (29). Faltam respostas de fundo para o setor A segunda-feira pós eleições começou com ameaça de uma nova greve dos caminhoneiros. O ponto de largada seria Goiás, onde caminhoneiros iniciaram uma paralisação contra o descumprimento da tabela do piso mínimo do frete, um dos acordos fechados com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para encerrar a greve anterior, de maio. Segundo os motoristas, as transportadoras estavam pagando um valor abaixo do frete mínimo, além de “perseguirem” os caminhoneiros que não aceitarem o valor. A ameaça levou a ANTT a organizar uma fiscalização às pressas para evitar danos maiores. Mas a ação escancarou a fragilidade do equilíbrio mantido entre
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